Déficit francês sem abono da UE

A constatação oficial de que o governo francês não conseguirá cumprir o compromisso de manter o déficit orçamentário de 2004 abaixo do limite máximo de 3% do Produto Interno Bruto, permitido pelo Pacto de Estabilidade do euro, já era esperada há muito. Agora, a questão é saber quais os próximos passos a serem dados pela União Européia: sanção pecuniária (de 0,5% do PIB, ou seja, 7,5 bilhões de euros), ou a imposição de amplas medidas de poupança?

Provavelmente dentro de duas semanas, no dia 21 de outubro, a Comissão Européia deverá anunciar o caminho que pretende seguir. Isto foi informado pelo porta-voz do Comissário das Finanças, o espanhol Pedro Solbes. A decisão é esperada com grande expectativa, pois os ministros de Finanças da UE deixaram claro na sua reunião da última terça-feira (7/10), em Luxemburgo, que as sanções terão de ser acertadas antecipadamente entre a Comissão Européia e o governo francês. Esta é a condição para que sejam aprovadas pelo EcoFin, no dia 4 de novembro próximo.

Maior empenho

As autoridades de Bruxelas, além de diversos governos nacionais da UE, reclamam maior empenho de Paris na consolidação das finanças públicas. O projeto orçamentário francês prevê um aumento de 3,6% no déficit público em 2004. No corrente ano, esse déficit deverá atingir cerca de 4% do PIB.

Até agora, a Comissão Européia tinha sido condescendente nas violações do Pacto de Estabilidade. E não apenas no caso da França: também a Alemanha e Portugal já se beneficiaram do tratamento generoso.

Medidas insuficientes

O que provocou a mudança de atitude de Bruxelas em relação à França foi a avaliação dos esforços de poupança do governo francês. O ministro francês das Finanças, Francis Mer, apresentou o aumento do imposto sobre o tabaco e a reforma do sistema previdenciário como as medidas centrais do governo de Paris para reduzir o déficit no orçamento público. Isto, no entanto, foi considerado insuficiente pela Comissão Européia.

Além disto, Bruxelas criticou também o fato de que o endividamento público total da França ultrapassará o limite máximo de 60% do PIB no corrente ano. Desta maneira, Paris deixará de cumprir um segundo preceito do Pacto de Estabilidade do euro. No ano passado, o montante das dívidas públicas francesas ainda atingiu 59% do PIB, ficando pouco abaixo do limite permitido. Este ano, a previsão é de que chegará a 61,4%: uma clara violação do Pacto.

Consenso prévio

Embora também a Alemanha esteja sob a mira da União Européia em função do elevado déficit orçamentário próprio, o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, reclamou do governo de Paris maior empenho nas reformas. Ao mesmo tempo, conclamou a que as eventuais sanções sejam negociadas previamente entre a França e a Comissão Européia, em busca de um consenso.

Eichel elogiou, por outro lado, a mudança de atitude do governo da França, reafirmando a clara intenção de respeitar os preceitos do Tratado de Maastricht. Não é admissível que qualquer país deixe a impressão de não se importar com o Pacto de Estabilidade e com as decisões do Conselho de Ministros, afirmou Eichel. Tal impressão em relação à França já não existe mais entre os ministros das Finanças da União Européia, constatou o ministro alemão.