A caminho da segunda violação

A Alemanha não é o único país a infringir a diretriz segundo a qual o déficit orçamentário nos países da Zona do Euro não pode ultrapassar 3%. Também Itália e França têm este problema, mas a situação é especialmente constrangedora para Berlim porque a Alemanha foi o principal motor do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assinado em 1996. Além disso, já no ano passado a economia alemã havia extrapolado o limite, com 3,5%.

Hans Eichel não acredita em sanções da comunidade do euro, pois "a Alemanha encaminhou as reformas estruturais e de consolidação da economia exigidas por Bruxelas e nossa política para garantir o crescimento – como por exemplo a antecipação da reforma fiscal – é reconhecida pelos demais".

Segundo o ministro, o alto déficit não é fruto de gastos excessivos, mas sim uma clara conseqüência da fraca conjuntura econômica mundial. Além disso, o ministério justifica os 3,8% com a alta taxa de desemprego (10,4% em julho) e os déficits no sistema social, que "deverão ser corrigidos quando entrarem em vigor as reformas nos sistemas de saúde e de previdência", crê Eichel.

Oposição quer cabeça do ministro

Em julho último, as estimativas do Ministério das Finanças para o déficit orçamentário em 2003 ainda haviam sido de 3,5%. Tanto maior foi a irritação da oposição com a afirmativa do ministro social-democrata, na sexta-feira (29). O vice-líder da bancada das oposicionistas União Democrata Cristã e União Social Cristã solicitou a demissão de Eichel ao chefe de governo Gerhard Schröder, do Partido Social Democrata (SPD).

Friedrich Merz acusou Schröder e seu gabinete de estarem endividando o país às custas da próximas gerações. Dietrich Austermann, colega de Merz e perito em finanças, exigiu novas eleições "por causa da desastrosa situação financeira da Alemanha".

O bávaro Kurt Faltlhauser vai mais longe. Segundo ele, o prognóstico de Eichel é uma declaração da falência do país. "A política financeira do governo vai desestabilizar toda a nação", teme o político social-cristão, para quem o déficit orçamentário de 2004 deve beirar 4%.

Críticas nas próprias fileiras

Também a porta-voz de assuntos orçamentários do Partido Verde (parceiro na coalizão de governo), Antje Hermenau, manifestou preocupação com os números. "Os prognósticos são uma desgraça. Temos de nos envergonhar na Europa." Comentário semelhante foi feito pela comissária de orçamento da União Européia. A também verde Michaele Schreyer critica a intenção de Berlim de financiar parte da redução de impostos com novas dívidas.

Apesar de tudo, o ministro alemão das Finanças não perde o otimismo e garante que em 2004 a meta será cumprida. Mas para isso o crescimento econômico do país terá de ser ao menos de 2%.

Orçamentos equilibrados a médio prazo

O Pacto de Estabilidade e Crescimento pretendia evitar que os países da Eurolândia descuidassem da disciplina orçamentária, uma vez atingidos os requisitos de ingresso no grupo, fixados pelo Tratado de Maastricht. Tais condições eram a estabilidade tanto monetária como dos preços, das finanças estatais e a manutenção de juros baixos.

Outro objetivo do pacto eram "orçamentos equilibrados a médio prazo", sem déficit. Inicialmente foi fixado o ano de 2004. Levando-se em conta, porém, as dificuldades enfrentadas por vários países, a Comissão Européia adiou o prazo para 2006. Em seus termos, o pacto deixa uma certa margem de ação, pois para "orçamentos praticamente equilibrados" é concedida uma tolerância de até 0,5%.