Neutralidade do Presidente guineense questionada

Nos comícios e nas atividades da pré-campanha eleitoral do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), partido do qual o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló é oriundo, vê-se as imagens do chefe de Estado nos cartazes, ao lado do símbolo ou da imagem do líder da própria formação política, Braima Camará. 

O Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG) - cuja fundação foi associada ao Presidente da República e sendo o seu líder, Botche Candé, muito próximo ao chefe de Estado, também usa a imagem de Sissoco Embaló. 

O assunto está a provocar debate e vários observadores questionam o princípio da neutralidade do chefe de Estado nas disputas político-partidárias. Mas Lesmes Monteiro, presidente do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB), desvaloriza a polémica.

"Todos nós sabemos que, constitucionalidade, o Presidente da República não deve ter um lado, em termos de partido. Ele é chefe de Estado e [Presidente] de todos os guineenses," relata.

"Mas o Presidente também vem de uma formação política e, na nossa perspectiva, achamos que isso não é um assunto que possa constituir um ou outro problema. Achamos que não é o uso da imagem do Presidente que vai fazer a diferença", argumenta.

Autorização de uso de imagem

Esta terça-feira (09.05), depois de audiência que concedeu a uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deu "autorização" aos partidos para, caso queiram, utilizarem as suas imagens nas atividades da campanha eleitoral.

"Não devem esquecer de que, quem fundou o MADEM-G15 foi o Presidente da República. Todos os partidos são autorizados a utilizar a minha imagem porque, para mim, isso não é inconstitucional," declarou Umaro Sissoco Embaló.

"O PRS pode fazer o mesmo, o PTG, pode, o APU-PDGB e até o PAIGC está autorizado a utilizar a minha imagem. Eu sou o Presidente de todos os partidos políticos," vincou.

"Beliscar" valores

A DW África tentou ouvir outras formações política sobre o assunto, mas não foi possível registar qualquer reação. 

O jurista Vladimir Vitorino Gomes diz que Umaro Sissoco Embaló está a violar a Constituição da República:

"Ele [o Presidente da República] representa a República da Guiné-Bissau. Portanto, quando representa a República, ele é garante da Constituição e da unidade, nunca se pode associar a ações que possam, em certa medida, beliscar esse valor," defende. 

O jurista explica ainda que, juridicamente, o uso das imagens do Presidente da República pelos partidos políticos é suscetível de impugnação na Justiça:

"Assiste aos cidadãos, sobretudo os interessados diretos nisto, poderem impugnar [nos tribunais] a utilização da imagem do Presidente da República, por uma formação política, com base no princípio da incompatibilidade constitucional, em como o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções enquanto chefe de Estado e primeiro magistrado da nação, estar a associar-se a uma ou outra formação política".

Entretanto, a 25 dias das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau divulgou esta quarta-feira a lista definitiva de 20 partidos e duas coligações de partidos, que vão participar nas eleições legislativas de junho.