Caso Mondlane: Tribunal recua em decisão sobre Momade
28 de março de 2024
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo invalidou a providência cautelar apresentada pelo deputado Venâncio Mondlane, mas anteriormente aceite, acentuando a crispação interna no seio da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) sobre a escolha da nova direção do partido, cujo mandato terminou em janeiro passado.
De acordo com um despacho do tribunal de Maputo, com data de 22 de março e divulgado esta quinta-feira nas redes sociais, não foram preenchidos "os requisitos para a manutenção do decretamento" da providência cautelar que invalidava decisões recentes tomadas por Ossufo Momade, argumentando que o líder do maior partido da oposição estava fora de mandato.
Agora, o tribunal rejeitou a providência cautelar "com o fundamento de que todos os atos estruturantes praticados [...] foram no decurso do mandato dos órgãos eleitos e os outros membros serem chefes de departamento não eleitos em conferência provincial como membros da comissão política provincial do partido RENAMO."
Sendo assim, continuam válidas as decisões de Ossufo Momade de exonerar e nomear delegados provinciais do partido ao longo do mês de janeiro de 2024, esclareceu a correspondente da DW em Moçambique, Silaide Mutemba.
Ao tomar conhecimento do despacho, Venâncio Mondlane reagiu afirmando que "nada está perdido" pois vai contestar a decisão, e o "recurso terá efeitos suspensivos".
O político critica o facto de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter voltado atrás na decisão, contrariando o seu primeiro despacho. Além disso, escreveu Mondlane através da rede social Facebook, "o congresso [da RENAMO] será realizado".
Venâncio Mondlane submeteu em 23 de fevereiro duas providências cautelares contra o presidente da RENAMO, Ossufo Momade, exigindo a marcação do congresso e a anulação de exonerações feitas em janeiro. O mesmo tribunal havia aceite a anterior providência cautelar de Mondlane e proibiu o líder do maior partido da oposição moçambicana, Ossufo Momade, de praticar "atos estruturantes".
A RENAMO anunciou, entretanto, que realizará um congresso nacional para eleger o seu novo líder entre 15 e 16 de maio.