Aprovado novo Pacto de Transição na Guiné-Bissau
30 de maio de 2013
De acordo com o total de três documentos distintos agora aprovados, o período de transição termina no dia 31 de dezembro deste ano. O Presidente da República e o primeiro-ministro de transição não podem candidatar-se a eleições subsequentes e o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os seus colaboradores devem ser juízes indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O Pacto de Transição prevê a realização de eleições gerais ainda este ano, provavelmente em novembro, depois de o golpe de Estado em abril de 2012 ter interrompido o processo eleitoral das presidenciais.
Outros dos compromissos assumidos pelos signatários do acordo foi a aprovação, em data por especificar, de uma lei de amnistia a favor dos autores do golpe militar do ano passado.
Exigência da comunidade internacional
“A democracia guineense está no bom caminho”, afirmou Rui Diã de Sousa, líder parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o partido maioritário, não escondendo a sua satisfação pela aprovação dos documentos. “A Guiné-Bissau é um Estado democrático de direito. E o exercício que vimos nesta sessão é prova inequívoca de que a democracia está a caminhar a passos largos e a consolidar-se”, notou ainda.
Para Sertório Biote, da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), principal partido da oposição, o Parlamento já cumpriu a sua parte, cabendo agora ao Presidente da República de transição avançar com a formação de um governo mais inclusivo. “A aprovação destes documentos significa que estamos a viabilizar o nosso país”, destacou.
Este pacto, encarado como um passo importante para o regresso à normalidade do país após o golpe de Estado do ano passado, é uma das principais exigências da comunidade internacional aos atuais governantes.
Adiada eleição de dirigentes da CNE
Na sessão extraordinária na Assembleia Nacional Popular convocada com carácter de urgência para decidir sobre a transição apenas não se cumpriu o ponto ligado com a eleição do presidente da CNE e os seus colaboradores. O que, segundo apurou a DW, se ficou a dever ao atraso no envio dos candidatos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial que devem ser ratificados no Parlamento.
A escolha dos novos responsáveis para a Comissão de Eleições ficou, assim, adiada para uma nova sessão a ser convocada pelo presidente do Parlamento.