"RENAMO e Governo ainda podem ultrapassar impasse"

O Parlamento moçambicano encerrou na quinta-feira (16.08) a sessão extraordinária em que se previa debater uma proposta de revisão da lei eleitoral exigida pela RENAMO. Mas a proposta não chegou a ser submetida.

"O Parlamento criou espaço para que a proposta de revisão da lei fosse apresentada, mas, infelizmente, tal não aconteceu", disse Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República moçambicana.

A RENAMO rejeita a atual representação proporcional nos órgãos eleitorais e defende a paridade. A intenção do partido era apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral em conjunto com o Governo, depois de alcançado um acordo no diálogo entre as duas partes.

Mas o impasse político já dura 16 rondas negociais. O executivo recusa a intenção da RENAMO e disse ao partido para apresentar sozinho a proposta de revisão. Na semana passada, o Governo moçambicano deu mesmo por terminado o diálogo com a RENAMO sobre o pacote eleitoral.

Consenso ainda é possível

Apesar de não haver uma solução à vista, o analista moçambicano Silvério Ronguana acredita que ainda não estão esgotadas todas as possibilidades para rever a legislação. Até porque, se não se ultrapassar o impasse político, as eleições não poderão ser livres e justas, diz.

"Poderá haver eleições, mas nesse caso já podemos adivinhar os resultados. Será como na Guiné-Equatorial, em Angola ou no Zimbabué", refere Ronguana. "Mas se queremos efetivamente um processo eleitoral minimamente aceitável é preciso reforçar a participação dos outros atores nos órgãos de gestão eleitoral, nomeadamente na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE)."

O desentendimento sobre o pacote eleitoral entre o executivo de Maputo e a RENAMO deixará o partido da oposição fora das eleições em 53 autarquias, para as quais decidiu não se inscrever. Ronguana admite que, se um partido está fora do pleito, isso não põe em perigo a realização do mesmo. Mas agora será mais difícil que o Governo e a RENAMO cheguem a um consenso.

"Perdemos mais uma oportunidade soberana para ultrapassar os impasses, para celebrar eleições consensuais. Porque, aliás, um objetivo das eleições é a resolução de conflitos e diferendos", diz o analista. "Creio que as eleições podem até realizar-se, mas provavelmente já não naquele clima de festa, de concórdia, que era de esperar."

Braço de ferro

Ronguana acredita que tanto o Governo como a RENAMO têm vontade de ultrapassar o impasse político. Mas essa vontade não é tudo, refere. Cada um quer sair como vencedor e ninguém tem estado disponível para ceder.

Segundo o analista, tanto na RENAMO, como no partido no poder, a FRELIMO, ainda persiste a lógica de vitória dos tempos da guerra: "ambos foram construindo o seu temperamento político, foram conquistando o que conquistaram, pela via das armas e das vitórias", diz Silvério Ronguana.

"Penso que não existe um clima de cedência mínima, mas acho que provavelmente o Governo tem mais hipóteses de ceder do que a RENAMO, porque o que este partido realmente exige é um equilíbrio dos órgãos de gestão eleitoral e é manifesto que esse equilíbrio não existe. Esse consenso faltou antes de se encerrar a lei", conclui.

Perigo de novos conflitos

O impasse político em Moçambique e a ausência da RENAMO nas eleições autárquicas, marcadas para 20 de novembro, tem levado alguns observadores a dizer que a democracia de Moçambique está em perigo. Silvério Ronguana concorda e vai mais longe: se não se fizer nada, o país pode resvalar, de novo, para o conflito armado.

"Porque, desta vez, a RENAMO não está apenas a boicotar a sua participação nas eleições. Ela está decidida e tem mostrado que tem uma capacidade militar no terreno para inviabilizar o processo político no seu todo", diz. "O que está em causa não é a participação ou não da RENAMO, mas sim a realização ou não das eleições com todas as forças políticas."

Segundo Ronguana, não havendo um consenso, "a questão é saber qual a solução que o Governo tem. Porque há um perigo real de regressar a um conflito."