África do Sul denuncia Israel na CIJ por "genocídio"

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, informou nesta sexta-feira (29/12) ter recebido a denúncia da África do Sul contra Israel por participação em "atos de genocídio contra o povo palestino em Gaza". Israel reagiu ao anúncio, chamando a denúncia de "difamação repulsiva" e "infundada".

A África do Sul, lar da maior comunidade judaica do continente, alega que os "atos e omissões de Israel têm caráter genocida, pois estão acompanhados da intenção específica necessária [...] de destruir os palestinos de Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico mais amplo dos palestinos".

O denunciante afirma que "a conduta de Israel em relação aos palestinos em Gaza, por meio de seus órgãos estatais, agentes estatais e outras pessoas e entidades que atuam sob suas instruções ou sob sua direção, controle ou influência, viola suas obrigações nos termos da Convenção de Genocídio", segundo comunicado da CIJ com sede em Haia, na Holanda.

Joanesburgo pede ainda à corte a emissão de uma ordem provisória para que Israel suspenda imediatamente suas operações militares no enclave palestino.

"Israel, principalmente desde o 7 de outubro, tem falhado em prevenir o genocídio e tem falhado em processar o incitamento direto e público ao genocídio", consta de um comunicado do Departamento de Relações Internacionais sul-africano.

Ação é "difamação infundada" e colabora com terroristas, reage ministro

Ministro das Relações Exteriores de Israel, Lior Haiat se referiu à ação como "difamação repulsiva" e "infundada", responsabilizou o grupo fundamentalista islâmico Hamas pelo sofrimento dos palestinos e frisou que Israel respeita e age de acordo com o direito internacional.

"A África do Sul está colaborando com um grupo terrorista que está pedindo a destruição de Israel", afirmou Haiat em publicação no X (antigo Twitter). "Os moradores de Gaza não são o inimigo de Israel, que está fazendo todos os esforços para limitar os danos a civis e facilitar a entrada de ajuda humanitária."

Israel, assim como os Estados Unidos, a Alemanha, a União Europeia e diversos outros países, classifica o Hamas como organização terrorista.

Apoio aos palestinos

O governo sul-africano já havia avisado antes que apresentaria a denúncia. O Congresso do país aprovou no final de novembro o rompimento das relações diplomáticas com Israel em resposta ao bombardeio da Faixa de Gaza – este, por sua vez, uma reação de Tel Aviv ao ataque terrorista perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro. A medida ainda precisa ser aprovada pelo presidente Cyril Ramaphosa.

O país afirma basear sua denúncia na Convenção sobre o Genocídio, da qual Joanesburgo, assim como Tel Aviv, é signatário.

Em declarações à DW, Ran Greenstein, analista político da Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, diz que quase nenhum outro país africano tem expressado tanto apoio à causa palestina quanto a África do Sul. "Há uma identificação generalizada com a luta palestina, porque muitos sul-africanos sentem que os palestinos estão passando pelas mesmas experiências que eles próprios viveram durante o apartheid."

O que é genocídio?

Definido como a intenção de exterminar um determinado grupo de pessoas, o termo genocídio foi cunhado pela primeira vez em meio aos horrores do Holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial.

Em 1943, o advogado Raphael Lemkin definiu o conceito – parcialmente em resposta ao assassinato sistemático e em massa de judeus pela Alemanha nazista de Adolf Hitler. Com exceção do irmão, Lemkin perdeu a família inteira no Holocausto.

O advogado polonês e judeu fez campanha para que o genocídio fosse reconhecido como crime pela legislação internacional, pavimentando o caminho para a aprovação, em 1948, da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, que entrou em vigor em 1951.

O artigo 2° da convenção define o genocídio como qualquer ação "cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".

Segundo a definição da ONU, essas ações incluem:

• assassinatos de membros de um grupo;
• infligir sérios danos físicos ou psicológicos a membros do grupo;
• criar condições que ameacem a vida de membros do grupo, com capacidade de destruí-lo total ou parcialmente;
• implementar medidas para impedir nascimentos no seio do grupo;
• e a transferência forçada de crianças para outro grupo.

ra/le (dpa, DW, ots)