ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem
19 de dezembro de 2013
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18/12) uma resolução apresentada por Brasil e Alemanha contra a espionagem em massa de cidadãos e a favor da proteção da privacidade na era digital. As resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não são legalmente obrigatórias, mas têm grande valor simbólico por representar o sentimento dominante entre a comunidade internacional.
"Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, sua residência ou sua correspondência", diz a resolução aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Geral.
Apesar de não mencionar os Estados Unidos, o texto é motivado pelo escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala por parte dos serviços de inteligência americanos. Segundo as revelações do ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden, tanto a chanceler federal Angela Merkel como a presidente Dilma Rousseff foram alvo da espionagem americana.
A resolução faz menção ao artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que citam o direito dos cidadãos de se proteger dessas práticas.
O texto exorta os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive no contexto das comunicações digitais, após lembrar que os direitos das pessoas também devem estar protegidos na internet, incluindo a privacidade.
O projeto também exige que os países adotem medidas para acabar com essas violações e criem as condições necessárias para impedí-las, garantindo que a legislação nacional se ajuste a suas obrigações em virtude do direito internacional.
A resolução pede aos países que examinem seus procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância e intercepção das comunicações e o armazenamento de dados pessoais, incluindo monitoramento e intercepção em grande escala. O texto expressa "profunda preocupação" pelos possíveis efeitos negativos aos direitos humanos causados pela vigilância e a intercepção das comunicações.
O Ministério das Relações Exteriores manifestou grande satisfação com a decisão. A decisão da Assembleia Geral da ONU "demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão", afirma nota do ministério.
De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. "Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas", diz a nota.
AS/efe/epd/abr