Tunísia: Proposta da UE da migração ignora direitos humanos
18 de junho de 2023
O futuro das relações entre a Europa e a Tunísia será provavelmente determinado nas próximas duas semanas. Nesse período - antes da cimeira da União Europeia (UE) no final de junho - o Presidente tunísino, Kais Saied, terá de decidir se aceita o "Programa de Parceria" proposto pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
No início desta semana, von der Leyen propôs um pacote de ajuda económica à Tunísia no valor de 900 milhões de euros (971 milhões de dólares), bem como mais 150 milhões de euros de assistência orçamental imediata e outros 105 milhões de euros para a gestão das fronteiras e actividades de combate ao contrabando.
A última parte da proposta, em particular, destaca o papel potencial da Tunísia como responsável pela migração do Norte de África para a Europa.
"O pacote proposto pela UE estabilizaria a economia tunisina", disse à DW Hamza Meddeb, investigador do centro de reflexão Carnegie Middle East Center, sediado em Tunes.
A proposta surge poucos dias depois de um projeto de reforma europeia sobre migração que visa permitir à Itália deportar requerentes de asilo e migrantes para países como a Tunísia.
Tráfico de seres humanos mortal
Com as costas italianas a apenas 150 quilómetros de distância, a Tunísia tornou-se um importante centro de migração a caminho da Europa.
De acordo com o Ministério do Interior italiano, cerca de 53 800 migrantes já chegaram às suas costas a partir da Tunísia em 2023 - o dobro do número de migrantes durante todo o ano de 2022. Muitas dessas pessoas chegaram com a ajuda de traficantes que colocam o lucro acima da segurança.
De acordo com o Projeto de Migrantes Desaparecidos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), cerca de 1000 pessoas morreram ou desapareceram nos primeiros quatro meses de 2023, em comparação com 690 no mesmo período do ano passado.
"Ambos [a UE e a Tunísia] temos um grande interesse em quebrar o modelo de negócio cínico dos passadores e traficantes", disse von der Leyen em Tunes, na segunda-feira.
"A intenção de abordar estas enormes redes mafiosas que fazem dinheiro num esforço concertado é, a meu ver, o anúncio mais importante", disse à DW Heike Löschmann, directora do escritório de Tunes da Fundação Heinrich Böll da Alemanha.
Mohamed Hamed, um refugiado sudanês que está à espera de um visto da UE, duvida que o acordo proposto vá melhorar a situação. "É lamentável que, qualquer que seja o acordo entre a Tunísia e a União Europeia, os maiores prejudicados continuem a ser os migrantes e os refugiados", disse à DW em Tunes.
Pressão económica
O Fórum Tunisino dos Direitos Económicos e Sociais (FTDES), uma ONG de direitos humanos, disse que os detalhes da proposta são tudo menos novos.
"A delegação europeia apresentou uma proposta que já tinha apresentado em 2014", disse o porta-voz do FTDES, Romdhane Ben Omar, à DW. "A Tunísia rejeitou-a na altura, mas agora voltou a apresentá-la e pretende novamente trocar o fim da imigração irregular por dinheiro e ajuda à Tunísia", acrescentou.
Atualmente, a economia tunisina está a deteriorar-se rapidamente, de tal forma que a agência de notação norte-americana Fitch baixou a notação de crédito da Tunísia para o estatuto de "lixo" na sexta-feira passada. Isto significa que a Tunísia corre o risco real de não pagar os seus empréstimos, o que poderá provocar o colapso das finanças públicas.
A aceitação da proposta poderia ser uma viragem no jogo económico, mas para conseguir o acordo da UE - e o dinheiro que este traria - Saied tem primeiro de ultrapassar outro obstáculo.
A proposta da UE está ligada a um acordo de empréstimo de 1,7 mil milhões de euros entre a Tunísia e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo está bloqueado há meses, depois de ter sido rejeitado pela influente União Geral dos Trabalhadores da Tunísia e pelo próprio Saied, que renovou os seus apelos a uma revisão dos "diktats" que considera inadequados "para beneficiar a população".
Os migrantes subsarianos continuam a não ser bem-vindos
Entretanto, na opinião da ONG Human Rights Watch (HRW), o acordo de migração proposto continua longe de ser aceitável.
"É altamente problemático que a UE esteja a tentar restringir as partidas irregulares da Tunísia", disse Lauren Seibert, investigadora da divisão de direitos dos refugiados e migrantes da HRW, à DW.
"Toda a gente tem o direito de sair de qualquer país, incluindo o seu próprio, e toda a gente tem o direito de pedir asilo. E tentar impedir as pessoas de sair viola esse direito".
Seibert disse que "a UE já está a gastar milhões de euros" há anos. "Apoiando - como lhe chamam - a 'gestão da migração', que é essencialmente o controlo da migração e o controlo das fronteiras na Tunísia".
Receia agora que o dinheiro do acordo proposto para a migração "reforce as forças de segurança tunisinas, incluindo a polícia e a guarda nacional marítima", que, segundo ela, "cometeram graves abusos contra migrantes e requerentes de asilo".