Tribunal Penal Internacional emite mandato de captura contra Kadhafi

O governo russo distanciou-se do regime de Mouammar Kadhafi, declarando a emissários que este enviou a Moscovo, que a Rússia apoia a resolução do Conselho de Segurança da ONU e exigiu que Tripoli suspenda imediatamente todas as operações contra a população civil. Moscovo vai receber também delegados dos rebeldes

Moscovo distancia-se de Kadhafi

Falando na televisão, o ministro russo dos Negócios Estrangeiros Sergei Lavrov declarou que o objetivo prioritário é o governo líbio chegar a acordo com os rebeldes sobre as condições dum cessar fogo. Na noite de segunda para terça- feira, a NATO bombardeou novamente alvos na capital líbia. Diversos edifícios públicos arderam completamente.

Nesta segunda-feira o Procurador do Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas,(TPI) Moreno-Ocampo, um jurista argentino, passou um mandato de captura contra o dirigente líbio que é acusado de crimes contra o seu próprio povo. O mandato de captura abrange ainda o filho mais velho de Kadhafi, Seif Al-Islam e o chefe dos serviços secretos líbios.

O Tribunal de Haia atuou rapidamente

O tribunal internacional de Haia nunca tinha reagido tão depressa. Geralmente o inquérito preliminar demora vários meses ou anos. No caso de Kadhafi bastou a suspeita fundamentada de que ele ordenou pessoalmente ataques contra civis desarmados. Calcula-se que desde Fevereiro passado já foram mortas centenas de pessoas.

Comentário de Claus Kreß, professor universitário alemão de direito internacional: “Levando em consideração o facto do conflito ainda não ter terminado, coisa que prejudicou o trabalho dos juristas que fizeram o inquérito, pode dizer-se que tudo correu muito depressa".

Em finais de fevereiro, o Conselho de Segurança da ONU deu ordem ao tribunal para iniciar a investigação criminal. Para o professor Kreß, este mandato agora passado é a prova de que houve uma evolução no direito internacional: mesmo dirigentes políticos já não gozam de imunidade:

“Quando se é suspeito de ter violado o direito internacional, e além disso de ser o principal responsável, o Tribunal Penal Internacional não leva em consideração o cargo dum suspeito, mesmo que ele seja chefe de estado. Tradicionalmente essas pessoas gozavam de imunidade. Mas isso acabou”.

Slobodan Milosevic, antigo presidente da Sérvia e Omar al-Baschir, ainda presidente do Sudão, foram os dois a ser alvo de mandatos de captura pelo Tribunal de Haia – no segundo caso aliás ainda sem efeitos práticos.

Chefes de Estado já não gozam de imunidade quando cometem crimes graves

A NATO tem feito desde março bombardeamentos aéreos contra alvos militares e outros na Líbia... é possível que eles tenham provocado também vítimas civis. Alguns acusam por isso o tribunal de Haia de não ser politicamente independente. E isso poderia afetar a sua reputação, como sublinha o jurista Reinhard Merkel, de Hamburgo: ”Dum ponto de vista jurídico, teria sido melhor guardar uma certa reserva, para não prejudicar a integridade e a legitimidade do tribunal. Mas assim ele é suspeito de obedecer unilateralmente a interesses ocidentais, e isso é muito negativo para uma instituição tão importante”.

Autor: Carlos Martins

Revisão: António Rocha