Oposição em Moçambique exige reformas na lei eleitoral

A revisão da lei eleitoral em Moçambique arrasta-se há muito tempo. A nova lei deveria ter sido aprovada na última sessão ordinária do Parlamento, em maio de 2012.

Todo esse processo desgasta o maior partido da oposição moçambicana, a RENAMO, que ameaça, mais uma vez, não participar nas próximas eleições se a legislação não for aprovada.

"A legislação eleitoral não é clara"

O porta-voz do maior partido da oposição Fernando Mazanga explica: "O recenseamento eleitoral tem sido discriminatório. Há sempre a tendência de se colocar mais material de recenseamento das zonas onde o partido no poder acha que tem maior influência. E nas outras zonas, pretende-se fragilizar o próprio recenseamento. Gostaríamos de ver o artigo 85, que permite o enchimento das urnas, abolido. Porque esse artigo diz que, no momento em que há divergência entre os votos existentes na urna e as pessoas que terão ido votar, o que prevalece são os votos que estão na urna. Quer dizer, mesmo que tenham ido votar cinco pessoas, se encontrarmos 20 votos nas urnas, serão válidos os 20 votos."

Espera-se agora que o pacote eleitoral seja aprovado na próxima sessão ordinária do Parlamento moçambicano, a ter lugar provavelmente ainda este mês de outubro.

Uma das razões que leva à revisão da legislação é a unificação das suas leis. Recorda-se que cada tipo de eleição tem lei própria. Segundo Guilherme Mbilana, do Observatório Eleitoral, é preciso que haja uma lei especifica e uma separação nos pontos não comuns, que são poucos.

Porém existem outros problemas a serem eliminados, segundo a RENANO, que já lesaram outros processos eleitorais, como lembra Guilherme Mbilana.

"Nas eleições em 2009, ocorreram muitos problemas que inclusive resultaram na exclusão de alguns candidatos", esclarece Guilherme Mbilana. Na opinião dele, faltou interpretação adequada da legislação eleitoral em Moçambique: "A legislação eleitoral abria muitos espaços para diferentes formas de interpretação e aplicação", defende ele, destacando a necessidade de torná-la mais clara.

Oposição impõe prazo ao governo

Outro assunto que preocupa a oposição em Moçambique e a sociedade civil é despartidarização dos órgãos eleitorais: Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Inicialmente a CNE era composta por membros de partidos políticos. Agora, é mista: dos 13 membros, cinco são de partidos políticos com assento parlamentar e oito, membros da sociedade civil.

Se o primeiro modelo não agradava à oposição e à sociedade civil, o segundo também não agrada. Pelo menos não à oposição RENAMO que pretende voltar ao anterior modelo.

Mazanga acredita que, nas condições atuais, a sociedade civil está fragilizada em virtude das atitudes do partido no poder. A representatividade dos partidos na CNE tem sido em função do número de assentos no Parlamento. Fato que signfica que a FRELIMO, o partido no poder, está em vantagem. Desta forma, Mbilana defende que a credibilidade do órgão eleitoral, a CNE, de algum modo, fica afetada.

Enquanto isso, a RENAMO prossegue com ameaças de manifestações e contestações. A oposição deu prazo até dia 30 de outubro para que o governo aceite uma nova ordem política.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Bettina Riffel / Helena Ferro de Gouveia