Comissão vai refletir sobre eleições distritais em 2024

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, atualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, que mantém um "braço armado" e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Esta decisão segue-se aos apelos do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para se debater a viabilidade de avançar já para as eleições no próximo ano.

"Este é um órgão de consulta do Governo e assessoria técnica sobre a pertinência das eleições distritais em 2024, integrando quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas, sensibilidades políticas da sociedade civil e académicos com domínio na matéria, nomeadamente sobre administração pública, descentralização, direito constitucional e administrativo", disse Filimão Suaze, após uma reunião do Conselho de Ministros na Presidência, em Maputo.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O parlamento moçambicano aprovou, há uma semana, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.

A FRELIMO, partido no poder e com uma maioria qualificada de 184 deputados, defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável".

A RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que abandonou o parlamento no dia da aprovação, dizem que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento - de que dispõe.