Luanda chega a acordo com antigos trabalhadores angolanos na ex-RDA

Depois de mais de 20 anos de intensas discussões, foi finalmente assinado um acordo de entendimento entre o MAPESS (Ministério angolano da Administração Pública, Emprego e Segurança Social) e os ex-trabalhadores angolanos na extinta Republica democrática Alemã. São cerca de duas mil pessoas que no início dos anos oitenta seguiram para a ex-RDA, ao abrigo de cooperação entre Angola e a antiga Alemanha democrática. Eles estavam a trabalhar e alguns a estudar. O trabalho era fundamentalmente ligado à indústria metalo-mecânica, agricultura e empresas ferroviárias.

O que o governo de Luanda vai pagar

Cerca de 10 mil dólares e reforma antecipada com 50 anos de idade, é aquilo a que cada um dos ex-trabalhadores terá direito; compensações que segundo o presidente da associação dos ex-trabalhadores angolanos na antiga Alemanha do leste, satisfazem os interesses da maioria.

Quanto à segurança social, ela cobrirá 10 anos com garantia de protecção social obrigatória. Além disso os beneficiários terão ainda direito a formação e Kits profissionais; bem como a receber Micro créditos através do Banco de Poupança e Crédito, BPC.

O presidente da comissão de trabalhadores esteve detido na semana passada por algumas horas quando estava à frente duma manifestação para pressionar o estado angolano. Entretanto Garcia Samuel diz que a batalha foi ganha:

„Mais também uma pequena indemnização que o governo deu. Todo aquele que for deficiente físico ou esteja debilitado, sem condições para trabalhar, mesmo com 40 anos, vai para a reforma antecipada".

Cada interessado tem seis meses para apresentar documentos

180 dias é o prazo dado pelo MAPESS aos ex-trabalhadores para entrega dos documentos legais para se efectuarem as transferências dos valores monetários a que cada um tem direito. A confirmação é do director provincial do MAPESS, Venceslau de Matos;

„O que nós agora queremos é que eles tenham em mente que este acordo que nós rubricámos aqui é final e definitivo. Portanto vamos dar até 180 dias para que todos apresentem documentos legais, no sentido da própria associação e o advogado poderem confirmar a veracidade dos documentos; e então assim, poderemos começar a transferir os montantes para as contas de cada um.

Este acordo também contempla os angolanos que ficaram a viver na Alemanha

Segundo o acordo serão abrangidos, também os trabalhadores angolanos, que há dias se manifestaram em frente à embaixada angolana em Berlim. Este entendimento entre o MAPESS e os ex-trabalhadores angolanos na extinta RDA é extensivo aos que se encontram na Alemanha, disse o advogado Sérgio Raimundo: „Nós tivemos o cuidado – e o estado compreendeu isso – de produzirmos um acordo inclusivo e não exclusivo. Exclusivo seria só para aqueles que estão aqui presentes. Quisemos contemplar a preocupação de quem está lá fóra. Provavelmente já tem um emprego lá, já tem uma vida construída. E não tem necessidade de vir para Angola, para um centro de formação, até porque já deve ter uma formação profissional para estar lá a trabalhar e a viver até hoje".

A ex trabalhadora angolana na antiga Alemanha do Leste, Lufuakenda Lamberto mostrou–se feliz com o acordo assinado. Emocionada, disse que assim que receber os valores da indemnização vai passar uma temporada na Alemanha:

„Depois deste longo tempo de batalha conseguimos vencer. Quando receber, irei para a Alemanha, vou repousar seis meses; e depois regresso a Angola“.

Autor: Manuel Vieira (Luanda)

Revisão: Carlos Martins / António Rocha