Reabertura parcial do Parlamento é alvo de críticas

As portas da Assembleia Nacional Popular foram reabertas na sexta-feira (22.03), só para o funcionamento dos serviços administrativos.

O edifício do Parlamento estava fechado há cerca de quatro meses, depois da assembleia ser dissolvida pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. Desde dezembro, ninguém tinha acesso ao interior da instituição, nem mesmo os funcionários que não são deputados.

Califa Seide, líder da bancada parlamentar da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, vencedora das últimas eleições legislativas, disse à DW África que, devido à pressão interna e internacional, "o atual regime está a distrair as pessoas, mostrando que tudo está a funcionar normalmente, reabrindo as portas da Assembleia Nacional Popular, o que de facto não corresponde à realidade. O que se exige é permitir que o Parlamento funcione na sua plenitude."

Essa é uma exigência dos principais partidos da Guiné-Bissau, por considerarem ilegítima a decisão do chefe de Estado de dissolver o Parlamento. 

O jurista Cabi Sanhá também salienta que a dissolução foi ilegal e diz que a decisão agora de reabrir as portas do Parlamento "revela mais uma vez que estamos perante um golpe institucional".

"Provou-se finalmente que, de facto, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, fechou as portas da Assembleia [Nacional Popular], ao ponto de, no ato da sua reabertura, enviar lá o comissário nacional [da Polícia de Ordem Pública] para proceder à reabertura das portas", entende. 

"Estamos numa ditadura"

Califa Seide, líder da bancada parlamentar da PAI - Terra Ranka, acrescenta que a Guiné-Bissau vive um "Estado de Polícia", "em que é a polícia que, através do comunicado, diz que que proíbe manifestações e reuniões públicas. Agora, é a polícia que vai ao Parlamento dizer, vamos reabrir mas só funciona isto e aquilo".

E por isso contesta: "Estamos numa ditadura e num Estado policial em que a polícia é que determina. Não se pode admitir isto e nós não podemos aceitar isto". 

Na segunda-feira (25.03), o partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) anunciaram a criação de um Fórum dos Partidos para Salvação da Democracia (FPSD), integrado pelo Movimento para Alternância Democrática, a segunda maior força política do país.

O objetivo é claro, disse o porta-voz Jibrilo Baldé: "Respeito aos estatutos de cada uma das organizações políticas [membros do Fórum], lutar para a normalização e funcionamento dos órgãos de soberania, das instituições da República e o aparelho de Estado da Guiné-Bissau, respeitando escrupulosamente a Constituição e demais leis da República da Guiné-Bissau".

Restaurar o pleno funcionamento do Parlamento está, portanto, no topo da lista de prioridades.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló prometeu agendar eleições legislativas antecipadas para antes do início da época das chuvas, em junho.