Guiné-Bissau: "O que vimos hoje é o golpe"

Mais de uma semana depois do Presidente da República ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular (ANP), a bancada maioritária recusa acatar a decisão de Umaro Sissoco Embaló, considerando-a inconstitucional.

O presidente do Parlamento, Domingos Simões Pereira, convocou uma sessão parlamentar para esta quarta-feira (13.12), mas os deputados foram impedidos de aceder às instalações da ANP pelas forças de segurança, que chegaram mesmo a usar gás lacrimogéneo para afastar os parlamentares e uma multidão que se encontrava nas imediações da assembleia, em protesto contra a dissolução.

Os funcionários da Assembleia também foram impedidos de aceder aos seus gabinetes. 

Em declarações aos jornalistas, Armando Mango, deputado da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, que ganhou as últimas eleições legislativas, promete resistência à decisão de Umaro Sissoco Embaló. 

"Nós representantes do povo, pensamos que devemos continuar a trabalhar, porque a Assembleia não foi dissolvida", afirmou. "Houve uma tentativa de a dissolver, mas nós, como deputados, cumprindo com o regimento [da Assembleia Nacional Popular] e com a Constituição, temos de continuar a trabalhar em representação do nosso povo."

"Golpe de Estado constitucional"

Para o jurista Mariano Pina, o bloqueio do Parlamento é um "golpe de Estado constitucional". 

"Quem impede a abertura da Assembleia [Nacional Popular] está a dar golpe de Estado constitucional. Impedir os deputados e o presidente da Assembleia de aceder ao Parlamento é o golpe de Estado. O que vimos hoje é o golpe".

Mariano Pina explica que a dissolução da ANP não implica o fecho da instituição: "A Assembleia é dissolvida, mas a [sua] comissão permanente, a conferência dos líderes e a própria administração da Assembleia - incluindo os funcionários da Assembleia - continuam a trabalhar".

O jornalista António Nhaga entende que a crise política na Guiné-Bissau é já uma antecipação de um possível braço-de-ferro nas próximas eleições presidenciais, entre Umaro Sissoco Embaló e Domingos Simões Pereira. "Estes dois atores não se reconhecem mutuamente. Por isso, esta crise pode prolongar-se", adverte.

"Enquanto um não conseguir 'esmagar' o outro, vamos continuar numa situação de impasse e de instabilidade, porque o que me parece é que alguém quer ter razão".

Segundo António Nhaga, o objetivo de Sissoco Embaló é claro: "Fica-se com a ideia de que o Presidente quer afastar Simões Pereira, se possível até do seu partido, o PAIGC".