Bissau: Novo Governo terá "muitas políticas" para os jovens
22 de junho de 2023
Os guineenses aguardam com a expetativa a investidura dos deputados para o início da XI legislatura, mais de um ano depois da dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Os parlamentares eleitos a 4 de junho já começaram a preparar iniciativas legislativas. Dionísio Pereira, da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, vencedora das legislativas com maioria absoluta, adiantou à DW África que há dois diplomas fundamentais que serão submetidos ao novo Parlamento.
"O primeiro é para a criação de um fundo de fomento das atividades de empreendedorismo juvenil, é preciso criar uma legislação que vai regulamentar esse fundo. Também temos a iniciativa de regulamentar o estatuto do jovem trabalhador", explica.
Certo é que "o próximo Governo vai implementar muitas políticas a favor da juventude e, por isso, é preciso ter um quadro legal que caraterize o jovem trabalhador", acrescenta Dionísio Pereira.
Legislar a segurança
Segundo Gueri Gomes, coordenador nacional do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), há ainda outras matérias em que é necessário legislar com urgência.
"É preciso acrescentar taxas sobre os produtos de consumo e nocivos à juventude e à população em geral", exemplifica Gomes. "O Parlamento tem de olhar para a situação da segurança e ser muito intransigente com o Governo nesta matéria. Devia também criar mais legislação, sobretudo na questão da execução das liberdades [dos cidadãos]", diz.
As duas últimas legislaturas foram marcadas por profundos conflitos políticos, em que a Assembleia Nacional Popular foi um dos protagonistas. Para evitar episódios do passado, Gueri Gomes deixa uma recomendação.
Mais estabilidade no Parlamento?
"O Parlamento deve trabalhar para que haja, de facto, estabilidade tanto a nível do próprio Parlamento, como em termos da governação. Esta deve ser uma premissa para os próximos quatro anos."
Mas será possível ter estabilidade na Assembleia Nacional Popular? O jurista Fransual Dias acredita que sim. "Primeiro, porque o senhor Cipriano Cassamá já não será o presidente da Assembleia Nacional Popular. Nós sabemos que não deixou uma boa herança na presidência do Parlamento guineense", comenta.
Em segundo lugar, argumenta o especialista, "a coligação PAI - Terra Ranka tem uma maioria folgada que lhe permitirá aprovar, pelo menos, as leis básicas. Para as outras leis deverá requerer a anuência de alguns partidos com assento parlamentar".