Guiné-Bissau adia atualização dos cadernos eleitorais

O novo diretor-geral do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau, Jibril Baldé, anunciou hoje que aatualização dos cadernos eleitorais já não terá lugar neste mês de janeiro, mas numa data a ser marcada.

No passado dia 08 de dezembro, o então diretor-geral do GTAPE, Rui Miranda Lima, anunciou que a atualização dos cadernos eleitorais iria começar no dia 01 deste mês e para terminar a 29 de março em todo o território guineense.

Para os cidadãos guineenses residentes nalguns países da África e da Europa, o processo seria prolongado até ao dia 31 de março, enfatizou então Miranda Lima.

Lima era diretor do GTAPE, instituição sob tutela do Ministério da Administração Territorial e do Poder Local, no âmbito do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) liderado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A PAI Terra Ranka venceu, com maioria absoluta, as últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, realizadas em junho de 2023, mas o seu Governo foi demitido no dia 04 de dezembro passado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente invocou uma grave crise institucional no país, com foco no parlamento, para dissolver o órgão e demitir o Governo, nomeando um executivo da sua iniciativa.

"Decisão inconstitucional"

O PAIGC acusa o Presidente de ter tomado uma decisão inconstitucional, por a Constituição impedir a dissolução do parlamento nos 12 meses após o ato eleitoral que ditou a sua formação, e ainda de ter colocado no Governo "pessoas que perderam as últimas eleições legislativas".

 Jibril Baldé foi quem Rui Miranda Lima substituiu na direção do GTAPE, em agosto passado.

Na sua conferência de imprensa de hoje (05.01), para anunciar a impossibilidade do início da atualização dos cadernos eleitorais, conforme anunciado por Miranda Lima, Baldé afirmou que faltam observar "alguns aspectos técnicos operacionais" a nível do sistema de recolha e coleta de dados de potenciais eleitores.

O diretor do GTAPE disse que os aspetos em falta é que vão permitir que se faça a sincronização entre os dados de eleitores já inscritos e os novos a serem coletados no âmbito da atualização dos cadernos.

Jibril Baldé sublinhou, por outro lado, que não se pode proceder às atualizações dos cadernos eleitorais sem que esteja marcada a data das eleições legislativas.

De acordo com constitucionalistas, a nova data das legislativas deveria ter sido marcada no ato de dissolução do parlamento, o qual não poderia ocorrer antes de 04 de junho de 2024.