Crise política em Bissau: "Não vejo vontade do Presidente"
12 de março de 2024
O partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático (APU-PDGB) entregaram, no domingo, ao Presidente da República, uma carta com várias exigências para tentar tirar o país da crise política em que mergulhou desde a dissolução do Parlamento, em dezembro passado.
Os partidos, reunidos na aliança "Kumba Lanta", exigem o cumprimento de seis pontos, entre eles a restauração do Parlamento, na sua plenitude, a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), caduca há cerca de dois anos, e a realização das eleições presidenciais ainda este ano.
Mas o jornalista Sabino Santos não espera que o Presidente Umaro Sissoco Embaló cumpra as reivindicações. "Não vejo qualquer disponibilidade, vontade ou intenção do Presidente da República o fazer", disse à DW África.
"Algumas exigências nem estão ao seu alcance, independentemente de sermos obrigados a reconhecer que o Presidente tem poder sobre tudo isto. Pode fazer o que quiser a qualquer momento, mas essas questões [levantadas] não são do interesse do Presidente da República, ele não vai cumpri-las".
A questão por resolver no Supremo Tribunal
Um outro pedido do PRS e da APU-PDGB foi a reconfiguração do Supremo Tribunal de Justiça, que está sem presidente desde que o seu titular, José Pedro Sambú, renunciou ao cargo em novembro passado.
Para o jurista Fodé Mané, pedir o funcionamento pleno da máxima instância da justiça guineense faz todo sentido. Essa é uma exigência que "não deve ser só dessas duas formações políticas, mas de todos os cidadãos.
"O Supremo agora é um partido político ou é um movimento de apoio à situação política que nós temos [no país]. Não é um órgão jurisdicional independente e competente", comenta.
É por isso que Fodé Mané considera "perigosa" a situação do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau: "A situação do Supremo Tribunal de Justiça não está resolvida, de forma a poder ser um árbitro, e é diferente do Conselho Constitucional do Senegal, que está legítimo e não tem problemas".
A Presidência da República ainda não reagiu à carta da aliança "Kumba Lanta".