Acordo PRS e APU-PDGB: "Sem mais-valia e risco para o PAIGC"

O Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido - Partido Social Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) assinaram um acordo político com o qual as duas formações prometem concorrer às próximas eleições.

Em entrevista à DW, o politólogo Cabi Sanhá afirma que este pacto não traz benefícios significativos para a situação política atual no país. Para Sanhá, nesta altura de profunda crise política nacional, os acordos deveriam ser em prol da reposição da ordem constitucional, constantemente desafiada pelo Presidente Sissoco Embaló.

O analista também expressa preocupação de que a recente aliança entre PRS e APU-PDGB possa, na verdade, contribuir para a fragmentação dos partidos envolvidos e enfraquecer o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que se mostra potencialmente oposto à liderança do Presidente Sissoco.

DW África: Que mais valia traz a aliança entre o PRS e o APU-PDGB para o contexto político guineense?

Cabi Sanhá (CS): Eu pessoalmente não estou a ver a mais valia para a cena política guineense, a não ser para o próprio PRS e a APU-PDGB. Não obstante serem partidos de relevo, têm alguma importância para o país, mas neste momento tendo em conta o contexto em que o país se encontra, eu achava que os acordos deviam ser feitos em torno da conjuntura política, da condenação do ato de sua Excelência senhor Presidente da República, da exigência do retorno da normalidade constitucional que é para depois pensar nas eleições que ainda por sinal nem sequer foram marcadas.

DW África: Esta aliança entre estes partidos vistos como próximos do Umaro Sissoco Embaló, seria uma espécie de estratégia para enfraquecer o PAIGC?

CS: Eu diria não somente ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde. Há frações dentro do próprio PRS, há dissidentes dentro do próprio APU-PDGB e o Presidente da República sabendo dessa situação e estando prestes às próximas eleições presidenciais é de todo agrado dele que é para poder fracionar ainda mais esses dois partidos ou três partidos e poder assim tirar dividendos e ganhos políticos não só nas eleições presidenciais. Portanto, a estratégia, em boa verdade, atinge mais o PAIGC que tem tudo a perder.

DW África: Sabe-se que o Presidente dissolveu o Parlamento, que o Governo recém-nomeado da sua confiança e que o Tribunal Superior Supremo também está nas suas mãos. É caso para se afirmar que o próprio Presidente da República está a fazer um golpe de Estado ao transgredir a Constituição do país?

CS: É óbvio. Nós falamos que é um golpe institucional, porque não adianta o cenário montado nesses dias, sobretudo no dia um de dezembro, para dizer que o móbil principal da queda do Parlamento e do Governo é a tentativa do golpe de Estado. É deveras incompreensível. Não é possível um Governo auto golpear-se. É deveras incompreensível.

Quem quer esse cenário, quem realmente está a dar um golpe ao país e às instituições da República é o próprio Presidente da República. Começou isso com o Supremo Tribunal de Justiça colocando lá pessoas que ele bem entende e agora roubou todas as instituições democráticas numa clara afronta à própria Constituição da República que ele jurou respeitar. Portanto, não temos instituições da República a funcionar.O Presidente ele bem disse isso, "depois do Alláh (Deus), é ele. Portanto, mesmo numa sessão de base ele vai lá imiscuir-se e faz o que bem entender.

DW África: Acha que o processo eleitoral vai acontecer de acordo com o regulamento do país?

CS: Honestamente, não creio. Penso que o Presidente da República quererá eventualmente juntar duas eleições, a legislativa e a presidencial numa só data lá para 2025, porque não se vislumbra aqui nada disto. O Presidente da República nem sequer fala das eleições. Ele derrubou o Parlamento, derrubou o Governo. A lei é clara neste aspeto, há prazos peremptórios que têm de ser respeitados. Que se marquem as eleições antes mesmo de estarmos a falar em Governo de Unidade Nacional que não tem nenhuma nomenclatura na nossa lei. Estes governos não existem, é uma invenção dos presidentes e das pessoas que andam a governar o país. Há uma crise, dissolve-se o Parlamento e marcam-se as eleições, tão simples quanto isso.