Produtos agropecuários europeus danosos ao mercado africano

O comissário de Agricultura de Desenvolvimento Rural da União Europeia, Dacian Ciolos, anunciou estar pronto para negociar um acordo de parceria com os países africanos.

Ciolos salientou ser a favor da eliminação completa dos subsídios oferecidos pela União europeia (EU) às empresas agropecuaristas europeias, mesmo em tempos de crise de mercado, como previsto pelos regulamentos europeus.

Esta decisãopretende trazer a política agrícola e a política de desenvolvimento da UE em plena consonância.

No entanto,a eliminação de subsídios dificilmente mudaria a situação atual dos camponeses africanos. A oferta de Ciolos não seria nova, diz Roger Waite, porta-voz do Comissário da UE.

Regras do jogo

Há anos, as restituições à exportação praticamente já não são pagas e estariam defasadas até mesmo em comparação com os anos 1980 e 1990.

“Os agropecuaristas, quando decidem o que vão produzir, observam o mercado e vêm onde podem vender os seus produtos em vez de apenas depender da política agrária da União Européia dizer: ‘okay, se você não pode vender seus produtos, vamos te pagar tanto,” considera.

Assim, os problemas dos pequenos camponeses africanos permanecem. A abolição de subsídios financeiros não afetaria, por exemplo, a criticada exportação de carne de baixo valor da UE para África.

„Esta é uma decisão comercial. Não vamos dizer às empresas o que podem exportar ou vender, onde e quando,” salienta.

Danos no mercado local

Mas são precisamente essas exportações que cada vez mais danos causam aos camponeses africanos, adverte Benedikt Haerlin, especialista em agricultura da fundação alemã Zukunftsstiftung Landwirtschaft (Fundação Futuro da Agricultura, na tradução literal ao português), e membro da Comissão Internacional para o futuro da alimentação.

A exportação dacarne barata que não se consegue venderno mercado interno da União Europeia também funcionaria sem subsídios e seria uma estratégia usada pelas maiores empresas europeias de carne para obter um lucro adicional.

“Portanto, operam até com preços de dumping [abaixo dos valores do mercado local] com os quais os produtores africanos, é claro, não pode competir," garante.

Ciclo vicioso

Outro problema, na opinião de Haerlin: a importação de baratos alimentos para animais e commodities agrícolas de África, Ásia e América Latina para a Europa.

Porque as empresas pecuaristas subsidiadas na União Europeia precisam de uma grande quantidade de ração - e, para produzir esta ração em muitas áreas grandes, os pequenos camponeses na Ásia, África e América Latina seriam expulsos de suas terras.

"Quemengorda suínos ou frangos na Alemanha, é dependente destas importações de alimentos baratos, porque senão não se pode competir," diz o especialista em agricultura.

Se os agricultores na União Europeia podem continuar a produzir sua carne barata graças à alimentação barata, os produtos que não se consegue vender na Europa são comercializados por muito pouco dinheiro na África - mesmo sem os subsídios.

Fazem 30^oC na sombra e a elevada humidade do ar faz escorrer o suor no rosto das vendedoras no mercado Kaneshie, em Acra, capital do Gana. Em balcões abertos, carnes avícolas descongelam lentamente.

As gotas de água escorrem sobre as bancadas de vidro. Nos armazéns ao lado, também as embalagens de papelão vão ficando macias à medida em que os congelados derretem. Em países como o Gana, onde os frigoríficos não funcionam, a carne congelada importada representa um enorme risco para a saúde.

Mesmo assim, o Gana importa anualmente cerca de 165 mil toneladas de carne barata do Brasil, dos EUA e da Europa. São restos, oque ninguém nesses países quer comer. Nos anos 1980 e 1990, o Gana produzia pelo menos 80 por cento da sua demanda nacional de aves.

“Desde que as importações baratas entraram no mercado, a situação foi invertida e nós fornecemos apenas 10% e temos medo de perder até mesmo estes 10% se não houver uma mudança na política," diz Quame Kokroh, secretário-executivo da Associação Nacional de Aves.

Restos da Europa

De acordo com as estatísticas, cada alemão come quase 19kg de carne de aves, por ano. Especialmente populares são os filés. Não apenas brancos e macios, os filés contém os mais baixos teores de gordura. Especialmente as pessoas mais conscientes em relação à saúde, em todas as partes da Europa, preferem o peito às outras partes.

Os avicultores alemães produzem 25% a mais do que se consome no país. O que não pode ser vendido na Alemanha, é negociado por pouco dinheiro para a África.

Principalmente as partes consideradas restos, como órgãos, asas e pescoços, para os quais não há demanda na Europa. Também as costas dos animais, com mais ossos, estão entre os mais vendidos.

De 2011 a2012, as exportações alemãs cresceram 120%: 42 mil milhões de kg de carne de aves foram exportados para os países africanos, em 2012.

Assim, de acordo com as estatísticas da União Europeia, cerca de 10% de todas as exportações de aves para a África vêm da Alemanha. Os 90% restantes vêm principalmente do Brasil, dos Estado Unidos e da Holanda.

"Não dizemos que eles devem proibir as importações de frango. Acreditamos no livre comércio, mas que seja baseado em preços justos," afirma o secretário-executivo da Associação Nacional de Aves do Gana.

Preços abaixo do mercado

O volume deexportações não é o problema, afirma Francisco Marí, especialista em comércio agrícola da organização alemã de ajuda ao desenvolvimento Pão para o Mundo.

“São tão baratos que nos últimos sete ou oito anos as criadoras de aves em África foram excluídas do mercado. Ninguém mais compra o frango local, porque tudo é muito caro diante destas importações baratas,” explica.

Isso seria dumping absoluto dos preços, ou seja, colocá-los abaixo dos valores do mercado local, avalia Marí. Para o equivalente a apenas dois euros, o consumidor recebe os resto de frango congelado em Gana - o preço do frango do produtor local é de quatro euros.

Neste sentido, o especialista considera a política europeia uma contradição. "Queremos gerir uma ajuda ao desenvolvimento com altos padrões morais e incentivar as pessoas por meio da ajuda mútua a sair da pobreza e, quando fazem isso, encontram em seu mercado os nossos produtos baratos, produzidos de forma tão pouco ética," desabafa.

Além disso, oscustos da produção avícola europeia já são cobertos pela venda dos filés caros no prórpio continente, explica Marí e acrescenta que "a Europa pode exportar frango barato, porque a sua indústria pecuária produz intensamente e com uma barata alimentação dos animais, à base da soja importada da Argentina. Isso continuará assim, e os mercados continuarão destruídos em África."

Uma situação que não deverá alterar-se após o anúnciodo comissário de Agricultura de Desenvolvimento Ruralda União Europeia, Dacian Ciolos, de interromper todos os subsídios europeus à exportação agrícola europeia para África.

"É um aviso „em branco“, que não tem qualquer efeito,” diz o especialista que lembra que o Comissário da Agricultura “ não decide isso, mas sim uma Comissão de Mercado, que se reúne uma vez por mês.”

Um mercado a ser protegido

Em 2003, o Parlamentodo Gana tentou proteger o mercado interno das importações baratas, por meio de umaumento nas taxas de importação. Mas, pouco tempo depois, o governo revogou a lei. Quame Kokroh, da Associação de Aves do Gana acredita que a lei teria sido reprovada “claramente devido à pressão da comunidade internacional.”

Francisco Marí confirma ao declarar que houve pressão do BancoMundial. Segundo ele, “a decisão parlamentar de aumentar as taxas teve de ser revista, por causa de um crédito para alívio da dívida - caso contrário, uma parcela muito alta da dívida não teria sido paga."

Para além disso,o governo assumiu uma política de abertura do mercado e, portanto, deveria respeitar as regras dos parceiros internacionais. A decisão parlamentar foi discutida no Supremo Tribunal, mas, até hoje, não é conhecido nenhum veredicto. Agora, o governo tenta manter a sua indústria de criação de aves por meio de subsídios e pequenos empréstimos.

Resistência em outros países

Mas outros países podemresistir mais facilmente à pressão internacional. Segundo Marí, seria o caso da Nigéria, “porque o país poderia responder com altas taxas de petróleo para nós, por terem de fechar o seu mercado agrícola. Mas claro que ninguém quer fazer isso.”

Também os Camarões, a Costa do Marfim e o Senegal se defenderam com sucesso das importações européias baratas, há vários anos.

“Não podemos permitir a venda da carne, a contaminação com a gripe das aves e a destruição do nosso negócio local,“diz o director do Centro para Agricultura no Senegal, Makhtar Diouf.

Desde 2005, as carnes de aves importadas desapareceram por completo das prateleiras dos mercados senegaleses. Desde então, a produção local voltou a crescer e milhares de postos de trabalho foram criados. O país cria agora as suas próprias aves, em vez de as importar da Europa, como outros países africanos, e também fornece aos países vizinhos, como o Mali e a Guiné.

“Estamos a falar de um negócio de 150 milhões de euros, por isso não podemos permitir a abertura das fronteiras. Se abrirmos simplesmente as fronteiras e deixarmos a carne entrar novamente no país, o sector será destruído, bem como todos os postos de trabalho,” avalia Makhtar Diouf.

Por esta mesma razão, o governo senegalês decidiu prolongar a proibição das importações de produtos avícolas até 2020.