Oposição acusa Governo de Angola de falta de vontade para realizar autárquicas

Durante o primeiro trimestre de 2014 não houve qualquer pronunciamento do Presidente José Eduardo dos Santos sobre o assunto.

E recentemente, a bancada parlamentar do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido no poder, chumbou a proposta de lei sobre o poder local, apresentada pelo maior partido da oposição, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).

Pelo que, a oposição prevê mais um adiamento do pleito. Raúl Danda, deputado parlamentar da UNITA, diz que o Governo tem "falta de vontade política para se realizarem as eleições autárquicas".

"Se calhar porque se tem noção de que não é possível fazer uma fraude generalizada que permita que se ganhem todas as autarquias, sobretudo à luz das últimas eleições, realizadas em 2012, em que grande parte dos cidadãos mostrou a sua aversão ao poder instalado no país, recorre-se a artifícios para se ir adiando a questão das autárquicas", aponta Raúl Danda.

Em análise, Elias Isaac da organização da sociedade civil Open Society, em Angola, considera que ao nível das autárquicas há condições para maior transparência: "já é muito difícil fazer-se fraude descaradamente a nível local. E esse é o maior medo que têm os poderes que estão a governar este país. E é uma nova experiência".

Há ou não condições para as autárquicas?

Vários representantes do Executivo de Luanda têm vindo a público dizer que o país carece de condições para a realização de eleições autárquicas e cogita-se sobre a possibilidade de virem a ser organizadas de forma faseada.
A oposição contesta. Félix Miranda, dirigente da segunda maior força da oposição, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola), acusa o poder central e o MPLA de efetuarem manobras para adiar novamente o pleito.

Félix Miranda conta que "o ministro do Territorio tem estado pelo país a fazer uma espécie de levantamento da viabilidade da realizações das eleições autárquicas."

No entanto, o representante da CASA-CE faz uma denúncia neste contexto: "constatamos que o MPLA ordenou a criação de equipas secretas que foram fazer esses levantamentos mas para saber se o MPLA poderia ganhar a maioria dos municípios".

Segundo Miranda, constatou-se "nessa sondagem que a população votaria contra [o MPLA] na maioria dos municípios".

Autárquicas são essenciais para democratizar

Tanto a oposição política como elementos da sociedade sociedade civil reiteram que Angola não só tem condições como necessita da realização de autárquicas.
Em 12 anos de paz, Angola não sabe ainda o que é eleger os representantes do poder local. Pelo que, o poder central está a manobrar a opinião pública nacional sobre a importância do escrutínio, sublinha Elias Isaac, da organização da sociedade civil Open Society.

Contudo, para Isaac as eleições autárquicas são essenciais para Angola: "em termos de democratização do país, de reconciliação nacional e de desenvolvimento económico, a descentralização do poder, com a realização das eleições autárquicas, são condição 'sine-qua-non' para que os cidadãos possam usufruir da riqueza deste país."

"Caso contrário, podemos estar a falar de crescimento económico, de democracia, mas com uma grande exclusão política, social e económica no país", acrescenta o dirigente da Open Society.

Também Raúl Danda, deputado da UNITA, destaca o papel do poder local: "não é possível que, na Cidade Alta da Presidência da República, se consiga pensar em tudo até à comuna. Não pode ser o Presidente da República, não pode ser o ministro no seu gabinete a saber onde é necessária uma estrada terciária, onde é necessária uma escola".

Raúl Danda exemplifica mesmo maus resultados de políticas centralizadas: "por isso é que se fazem escolas para 500 crianças onde só existem 10, é absurdo".