Estado é forçado a agir para impedir aliciamento

Na legislação social ou na proteção ambiental está claro que vale o princípio do Estado que previne. Na segurança interna não é necessariamente assim. Isso fica claro no debate sobre um possível fortalecimento das leis contra o terrorismo islâmico, inflamado pela recente resolução da ONU. Ela obriga todos os países a impedir movimentos de terroristas e grupos terroristas.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista "Estado Islâmico" (EI) na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, disse o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição, Hans-Georg Maassen. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações (BKA), cerca de 120 já retornaram. Eles são temidos pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão debate uma série de alterações legais, para obter um melhor controle sobre o problema.

A ala dos conservadores reivindica novamente criminalizar a simpatia a grupos terroristas ou a propaganda para eles. Este "parágrafo dos simpatizante" foi introduzido em 1970 por causa do grupo terrorista RAF, mas abolido em 2002, por iniciativa do Partido Verde. A consequência paradoxal: seguidores da Al Qaeda podem se enrolar numa bandeira da organização terrorista em frente ao Portão de Brandemburgo e festejar as ações do grupo. Só para o grupo "Estado Islâmico" isso não é mais permitido, e fazendo uso da lei alemã de clubes e associações. Todo mundo conhece o poder de atração que essas manifestações de simpatia podem exercer sobre muitos jovens. Então por que não fechar essa lacuna?

Além disso, o governo alemão estuda como impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Portanto, uma mudança na lei é necessária. Pois a identificação pessoal não pode ser retirada, assim como a cidadania, salvo que a pessoa tenha um segundo passaporte. O dilema: a maioria dos simpatizantes viaja através da Turquia e do Egito para a Síria e o Iraque. E, para esses, países basta o documento de identidade.

É verdade que as autoridades de imigração podem determinar que o documento de identidade não basta para sair da Alemanha. Mas isso não garante que o guarda de fronteira turco saiba disso. Por isso, o governo alemão analisa a possibilidade de incluir uma marcação visível nos documentos de identidade de suspeitos. Mas isso é mesmo uma opção?

Esse tipo de marca desperta lembranças desagradáveis de uma época obscura da Alemanha, quando um enorme "J" era carimbado nos passaportes dos judeus. Por outro lado, essa comparação não é justa. Naquela época, um regime criminoso queria marginalizar, discriminar e humilhar os judeus. Hoje um governo constitucional luta para encontrar maneiras de proteger seus cidadãos. E é bem possível que este meio seja eficaz, mesmo que não seja a cura para todos os males, é necessário ter isso em mente. Mas a política não deve se fazer de burra perante perigos reais.

Como em tantas ocasiões, o verdadeiro problema não é a falta de leis. Os investigadores chegam com dificuldades, e muitas vezes com atraso, às informações cruciais. A radicalização ocorre geralmente em silêncio. E quando os investigadores tomam conhecimento de homens e mulheres radicalizados, em muitos casos eles já deixaram o país.

Portanto, leis por si só não vão impedir que simpatizantes propensos à violência se unam a grupos terroristas. O verdadeiro desafio para a nossa sociedade é obter uma resposta para a questão como impedir que jovens caiam nessas armadilhas e sigam a ideologia extremista. Portanto, também em matéria de segurança interna deveria valer o princípio da prevenção. Pois uma oportunidade perdida pode ter consequências terríveis.