Na falta de registro nacional, estados criam sistema de RG integrado

No Brasil, é possível ter uma carteira de identidade em cada estado. Apesar do nome, Registro Geral (RG), não há um sistema nacional para a emissão do documento, nem a troca de informações entre institutos de identificação estaduais. Há mais de uma década, o governo federal anuncia iniciativas para corrigir o problema, mas nenhuma delas saiu do papel. Cansados de esperar, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul deram início a uma parceria regional.

A estimativa é que, até o final deste ano, os bancos de dados dos quatro estados estejam integrados. Isso significa que a partir daí, se a carteira de identidade foi emitida em um destes estados, o pedido de uma segunda via pode ser feita em qualquer um deles – o que, no momento, não é possível.

"O indivíduo que mora nestes estados poderá coletar seus dados em qualquer um deles. Será feita uma consulta nos outros bancos, e o documento será emitido com o RG que ele já tinha", afirma o diretor do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Falcão Pereira.

Essa parceria pioneira pode servir de exemplo para uma integração nacional, prometida desde 1997. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a primeira lei que previa a criação de um cadastro nacional de identidades, que deveria ser instaurado até 2002. Mas o projeto não avançou.

RIC na gaveta

Em 2010, o governo Lula lançou o chamado Registro de Identidade Civil (RIC) – um cartão com chip, que, em 10 anos, deveria substituir o RG. Segundo a Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, com base na primeira fase do projeto-piloto que aconteceu em 2010, a proposta precisou ser reformulada em 2012, devido a questões técnicas e ao rápido avanço no setor.

"O projeto piloto revelou que o RIC tem uma complexidade muito maior do que se previu inicialmente. Essa complexidade se deve a vários fatores, como a diversidade populacional, a autonomia dos entes federados no campo da identificação civil, a extensão territorial do Brasil e os desafios de comunicação de dados", informou a secretaria. Ainda não há um cronograma definitivo para a emissão do cartão.

Tecnicamente possível

No projeto regional, o desafio é justamente promover a interoperabilidade entre os sistemas automatizados, ou seja, fazer com que um sistema converse com o outro.

"A nível nacional, além da questão de interoperabilidade, que é técnica, há também, a questão política sobre quem vai hospedar e gerenciar esse banco de dados. Alguns acham que tem que ser a Polícia Federal, outros, o Ministério do Desenvolvimento Social ou do Planejamento. Além disso, vários estados não têm um sistema informatizado, ainda estão na base da tinta na coleta e no armazenamento em arquivo, o que dificulta uma integração nesses moldes", diz Pereira.

Assim como o diretor do IGP, especialistas também apontam questões políticas como a principal barreira para a nacionalização da carteira de identidade.

"É um problema bastante interessante e complexo, mas completamente exequível sob o ponto de vista da tecnologia. A dificuldade não é tecnológica, mas de gerenciar entidades diferentes, com coordenações diferentes e realidades diferentes", opina Mario Dantas, professor do departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Paulo Meirelles, professor de engenharia de software da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que a principal dificuldade técnica é a forma de lidar com os dados não padronizados.

"Cada secretaria estadual tem seu tipo de cadastro, seu processo interno e sistema. A criação de um sistema é relativamente simples, mas o problema está em como tratar com os dados legados ou antigos e fazer essa modernização", reforça Meirelles.

Além de integrar a emissão de carteiras de identidade, a parceira regional no sul do país também facilitará o trabalho da polícia, que poderá consultar o banco de dados dos outros estados para identificar e buscar a ficha de suspeitos de crimes.