Moçambique declara guerra a produtos fora de prazo

Em Moçambique, desde que foi aprovada a Lei do Consumidor, em 2009, pouco foi feito para defender os direitos do consumidor. Cinco anos depois da sua aprovação, muitos estabelecimentos comerciais nas principais cidades do país violaram constantemente os direitos do consumidor ao vender produtos fora de prazo.

O exemplo mais elucidativo é o do supermercado Shoprite, em Maputo, que foi obrigado a fechar as portas temporariamente devido à venda de produtos fora de prazo.

O vice-ministro da Indústria e Comércio, Kenneth Marizane, disse ter chegado o momento de os cidadãos consumirem produtos de qualidade.

"Precisamos de melhorar a qualidade da prestação de serviços e de melhorar os produtos", disse, acrescentando que, se o consumidor se sentir injustiçado, deve ter a possibilidade de reclamar junto da Justiça.

Maior proteção para consumidores

As violações do direito do consumidor não se verificam só no setor formal, onde muitas vezes, além de vender produtos alimentares fora de prazo, os comerciantes vendem eletrodomésticos avariados.

No setor informal o problema é bem pior. Cidadãos compram, por exemplo, peças de viaturas sem qualidade, tintas, loiça sanitária, produtos de beleza entre outros.

O vice-ministro Kenneth Marizane espera que "a defesa do consumidor seja concretizada, porque entendemos que o país precisa de ter um instrumento legal" que garanta que os produtos e serviços sejam de qualidade "para que o nosso consumidor se sinta satisfeito."

No setor informal há pouca fiscalização dos produtos. A inspeção incide mais as suas atividades nos grandes estabelecimentos comerciais.

Nas principais cidades moçambicanas, os comerciantes desonestos chegam ao cúmulo de falsificar as datas dos prazos do produto para enganar o consumidor.

UNIDO realça papel da Lei do Consumidor

Leonildo Munguambe, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) referiu que a Lei do Consumidor abrange todos os setores, pois estão relacionados com o desenvolvimento do país.

"É um instrumento crucial para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, porque ela impõe o cumprimento das especificações técnicas dos mesmos e define as regras claras de cuidado entre as partes envolvidas nas transações", disse Munguambe.

A lei fornece, assim, "um instrumento de defesa dos interesses dos consumidores perante os fornecedores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em geral e para o combate à pobreza, que é o objetivo fundamental do Governo."