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Lei que proíbe fumo em ambientes fechados entra em vigor no Brasil

Marina Estarque3 de dezembro de 2014

Proibição, que já era aplicada em oito estados brasileiros, não prejudicou os negócios em bares e restaurantes, além de ser muito popular, até mesmo entre fumantes. Lei também impede propaganda comercial de cigarro.

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Foto: Fotolia/nectarina2011

Luiz Soares tem 71 anos de idade e 56 de fumo. Apesar do vício, ele é um dos muitos brasileiros que apoia a lei que proíbe o fumo em ambientes públicos fechados. A partir desta quarta-feira (03/12), a regra passa a valer em todo o país.

Além de estabelecer espaços livres de tabaco e extinguir os fumódromos, a lei federal veta a propaganda comercial de cigarros, sendo permitida somente a exposição dos produtos nos pontos de venda, bem como amplia as advertências exibidas nas embalagens sobre os danos à saúde. Aprovada em 2011, a lei só foi regulamentada em 2014, o que postergou a sua aplicação.

Oito estados brasileiros, entretanto, já contavam com leis próprias que impediam o fumo em locais fechados. É o caso do Rio de Janeiro - onde Luiz mora. "É um absurdo o que a gente fazia antes", diz ele, lembrando da época em que fumava dentro de bares e restaurantes. No estado, a proibição existe desde 2009. "Não me incomoda sair para fumar", assegura.

A turista americana Kelly Gray, de 30 anos, também é a favor da lei. "Onde eu moro é igual. Eu até prefiro fumar do lado de fora, porque a roupa não fica com cheiro de tabaco e porque não gosto de comer com a fumaça", afirma.

No estado de São Paulo, a lei agradou até aos fumantes. Uma pesquisa do Datafolha, de 2009, apontou que 71% aprovava a medida. Entre os não fumantes, esse porcentual subia para 88%.

Menos consumo

Um dos impactos positivos da lei é a diminuição do consumo. "Acabo fumando muito menos quando tenho que sair do bar", confirma Gray.

A diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (Incor), Jaqueline Issa, afirma que a lei é "um grande incentivo" para os fumantes.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em parceria com a Universidade de Georgetown, nos EUA, o número de fumantes no Brasil caiu pela metade entre 1989 e 2010. De acordo com o levantamento, 14% dessa redução ocorreu devido às leis de restrição do cigarro em ambientes fechados.

Segundo Issa, o Brasil é um dos líderes mundiais no combate ao tabagismo. "Nós temos a maior velocidade de redução de fumantes no mundo e políticas antitabaco muito avançadas. A restrição da publicidade, os centros de tratamento, as advertências nas embalagens do cigarro, o aumento dos preços e a restrição social, tudo isso nos coloca na vanguarda."

Atualmente, pouco mais de 11% dos brasileiros são fumantes, e esse porcentual segue em queda. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022. O tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil.

Impactos econômicos

Quando as leis foram implementadas em estados como Rio e São Paulo, havia uma preocupação de que pudessem prejudicar estabelecimentos comerciais. Mais de cinco anos depois, entretanto, o medo parece ter sido infundado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, estudos mostram que a proibição tem impactos neutros ou até positivos nos negócios. Arnaldo Altman tem a mesma percepção. Dono de quatro bares na Vila Madalena, em São Paulo, e um dos diretores da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ele diz que o movimento não caiu com a nova lei.

"Acho que no começo teve um pouco de retração, mas os fumantes se adaptaram", explica Altman. Para ele, a medida até ajudou a atrair mais clientes.

Um exemplo desses novos frequentadores é Maria Lucia Masso, de 60 anos. "Sou alérgica a tabaco e a minha glote fecha. Depois da proibição, passei a sair mais à noite."

Altman, que estava receoso no inicio da aplicação da lei, hoje a vê com bons olhos. No Rio, garçons consultados pela DW Brasil também não observaram queda no número de clientes devido à regra.

Por estarem expostos à fumaça no local de trabalho, os funcionários são os que mais comemoram a medida. Alexandre da Silva é fumante e garçom há mais de seis anos: "Me incomodava mais toda a fumaça dos outros do que a que eu mesmo fumava", lembra.