HRW pede fim da repressão política na campanha eleitoral de Angola
1 de agosto de 2012
“Eleições em Angola: Ataques aos Média, Direitos de Expressão e Reunião“ é o título do relatório de 13 páginas em que a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) apela ao governo angolano para pôr fim à repressão dos protestos pacíficos e dos meios de comunicação social do país, um dia depois do início da campanha eleitoral.
No documento, a organização afirma que, desde 2011, "tem havido um aumento dos incidentes de violência política" nao só na capital, Luanda, mas também em outras cidades angolanas, "contra jornalistas, ativistas da sociedade civil e outros que procuram expressar as suas opiniões ou criticar o governo do Presidente José Eduardo dos Santos".
De acordo com Lisa Rimli, membro da HRW, as forcas de segurança são as responsáveis pelos incidentes.
"Esta violência é exercida não apenas pela polícia, durante manifestações que são reprimidas pelas forças de segurança, mas também por polícias à paisana, que agem em coordenação com as autoridades e que são responsabilizados por uma série de ataques violentos a jornalistas, manifestantes e também por desaparecimentos forçados", afirma a activista.
Impunidade e pressão sobre a imprensa preocupam HRW
A impunidade dos autores dos ataques políticos a jornalistas e cidadãos angolanos é outro dos pontos que preocupam a Human Rights Watch. Segundo Lisa Rimli, "não consta que tenha havido investigação das inúmeras queixas que foram levadas à polícia por manifestantes, observadores e jornalistas - que viram o seu material confiscado - entre outras pessoas que viram as suas casas assaltadas e que foram fisicamente agredidas e ameaçadas".
A responsável conclui, afirmando que "não tem havido nenhuma detenção destes agressores".
De olhos postos na campanha eleitoral que teve início esta terça-feira, a organização de defesa dos direitos humanos está apreensiva quanto à cobertura jornalística do período político que se estende até ao dia 29 de Agosto.
"Os média do Estado, que são os únicos que cobrem o país, a nível nacional, em todas as províncias, favorecem o partido no poder", explica Lisa Rimli. Por outro lado, diz a especialista, "os média independentes são muito poucos e não têm, cobertura a nível nacional". Por isso, conclui: "Dificilmente haverá uma cobertura uniforme e independente em todo o país".
Governo pode mudar situação repressiva antes das eleições
Ainda assim, a activista da HRW acredita que, até às eleições, é possível travar o ambiente de repressão política que se vive nas ruas de Angola. "Nós pensamos que há tempo, de facto, é muito simples", afirma, explicando que "há direitos garantidos pela constituição".
Lisa Rimli fala na "liberdade de reunião pacífica", considerando que "o governo tem que respeitar isso", proibindo o abuso de poder por parte da polícia e a actuação violenta de agentes à paisana.
A Human Rights Watch já instou o governo de Angola a abordar rapidamente as preocupações expressas no relatório e urgiu a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e os diplomatas estrangeiros em Angola a levantar estas questões junto do governo.
As eleições, de acordo com a organização, são uma oportunidade para o governo demonstrar “que irá respeitar integralmente os direitos da oposição política, os meios de comunicação social e os eleitores”.
Autora: Maria João Pinto
Edição: António Rocha