Guiné-Bissau quer alargar área de jurisdição marítima

É uma corrida contra o relógio. A comissão nacional que coordena o projeto de extensão da plataforma continental da Guiné-Bissau está a reunir todos os fundamentos técnicos e científicos necessários para alargar a sua área de jurisdição marinha para mais de 200 milhas. O projeto de extensão dos limites exteriores da plataforma continental do país (a área submersa no litoral) está em fase avançada e deverá ser apresentado em 2014 às Nações Unidas.

A recolha dos dados que vão contribuir para dar força aos argumentos de natureza geológica está praticamente feita, revelou Gilberto Charifo, coordenador da comissão: "Estamos a fazer a interpretação desses dados."

O projeto nasce por força do artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito de Mar, que dá aos países costeiros a possibilidade de aumentarem o seu território para além das 200 milhas.

À procura de apoios

Segundo o engenheiro guineense, o objetivo em obter a extensão da plataforma continental marinha visa o alargamento da área de pesquisa tanto no que toca aos recursos biológicos, como em relação aos recursos minerais. Trata-se de uma questão de soberania, que implica várias etapas.

"Depois de termos o dossier pronto, temos que submetê-lo às Nações Unidas", explicou Gilberto Charifo. "Posteriormente cabe aos especialistas da organização analisar o projeto."

Há um calendário a seguir, mas a Guiné-Bissau prevê antecipar a apresentação do dossier final no primeiro semestre de 2014. O projeto, que conta desde o seu início com o apoio técnico da Noruega, envolve cinco estados da sub-região que também assinaram um acordo com as autoridades guineenses.

Gilberto Charifo, que está estes dias em Lisboa, pretende desenvolver contactos com as entidades portuguesas competentes para discutir a possibilidade de cooperação neste domínio, que poderá ser alargada à assistência técnica. Aldino Campos, um dos responsáveis da equipa que elaborou o dossier português, manifestou abertura para apoiar o país.

"Portugal está em condições de apoiar o processo da Guiné-Bissau, ou de qualquer outro país da CPLP, através de consultoria, quer científica, quer jurídica", garantiu.

É preciso controlar as fronteiras

Economistas admitem que a Guiné-Bissau dispõe de um vasto potencial em recursos marinhos por explorar, mas o país ainda não tem capacidade para os aproveitar em benefício dos guineenses.

Zamora Induta, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses exilado em Portugal, considera que o país também não dispõe de meios para controlar a sua fronteira marítima.

"Há muita gente com pouco noção daquilo que o nosso espaço marítimo representa. A parte submersa, que é a parte marítima, é praticamente três vezes superior àquilo que é continente", disse Induta. "Afirma-se que a Guiné-Bissau é um país de vocação marítima, mas até agora tem sido feito muito pouco para a proteção e delimitação das nossas fronteiras. Só se pode dizer que é um país rico quando controlarmos aquilo que lá existe."

O oficial da Marinha defende a necessidade de um completo ordenamento do território, que deve ter em conta a resolução do conflito fronteiriço com o Senegal.

Estabilidade política

Por outro lado, segundo Carmelita Pires, ex-ministra da Justiça, o usufruto dos benefícios que poderá oferecer a plataforma dependerá antes de estabilidade política e institucional.

"A estabilidade é fundamental", referiu. De acordo com Carmelita Pires, em causa está possibilitar às gerações vindouras a exploração e conhecimento de outros recursos. "Isto implica que um Estado tenha a soberania em todo o território nacional, nomeadamente no mar."