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Entenda o acordo de paz alcançado no Egito

27 de agosto de 2014

Mediado pelo Egito, cessar-fogo tem termos de aplicação imediata e outros que ainda precisam ser debatidos e dependem da manutenção da trégua.

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Foto: Reuters

Israelenses e palestinos chegaram a um acordo na noite de terça-feira (26/08), sob mediação do Egito, para pôr fim a uma guerra que já se estendia por sete semanas.

O conflito, que começou no início de julho, causou a morte de 2,143 palestinos — 70% deles civis — e de 70 israelenses, sendo seis civis e 64 soldados.

Algumas condições do acordo têm aplicação imediata, como a amenização do bloqueio israelense sobre a Faixa de Gaza. Outras questões, mais complexas, devem ser discutidas ao longo do próximo mês.

Medidas imediatas

- O Hamas e outros grupos radicais em Gaza interrompem o lançamento de foguetes contra o território de Israel.

- Israel paralisa ataques aéreos e operações terrestres em Gaza.

- O governo israelense autoriza a abertura de algumas passagens fronteiriças com a Faixa de Gaza, para permitir o acesso de mercadorias, ajuda humanitária e material de construção. Esse termo também fez parte do cessar-fogo após o conflito de novembro de 2012, mas nunca foi inteiramente implementado.

- Em um acordo separado e bilateral, o Egito permitirá a abertura da passagem de Rafah com Gaza.

Grenze zwischen Gaza und Ägypten
A passagem fronteiriça de Rafah, entre Gaza e o EgitoFoto: picture alliance/AP Photo

- A Autoridade Palestina, chefiada por Mahmoud Abbas, deve assumir a responsabilidade de administrar as fronteiras de Gaza, até então controladas pelo Hamas. Israel e Egito esperam que a nova administração possa assegurar que armas, munição e outros produtos que possam ser usados com fim militar não entrem no enclave. Os governos egípcio e israelense esperam também que haja monitoramento para assegurar que materiais de construção importados como cimento e ferro fundido sejam usados na reconstrução e construção de casas, e não na edificação de túneis que possam ser usados para atacar Israel.

- A Autoridade Palestina coordenará a reconstrução da Faixa de Gaza. Ela será feita através de doadores internacionais, como União Europeia, Catar, Turquia e Noruega.

- Israel deve reduzir a zona de segurança de 300 para 100 metros, se a trégua for mantida. É um espaço que moradores de Gaza não podem usar e que faz parte do território palestino. O recuo dá aos moradores mais acesso a terras agrícolas.

- Israel ampliará a área de pesca na costa de Gaza. Atualmente ela é de aproximados 4,8 quilômetros e, com a mudança, o limite passa para a 9,6 quilômetros. A zona pode ser ainda aumentada se a trégua seguir. Os palestinos querem o retorno da delimitação de 19,3 quilômetros de área de pesca, permitida internacionalmente. Esta exigência também fazia parte do cessar-fogo de 2012, e foi implementada por pouco tempo até ser abolida em março de 2013.

Questões de longo prazo

- O Hamas quer a liberação de centenas de prisioneiros palestinos detidos na Cisjordânia após o sequestro e assassinato de três jovens israelenses, em junho deste ano. Inicialmente, o Hamas negou a participação na morte dos adolescentes, mas um membro do grupo, exilado na Turquia, admitiu o envolvimento na semana passada.

- Abbas, que lidera o Fatah, quer a liberdade de antigos prisioneiros palestinos que continuam encarcerados em prisões israelenses. A libertação deles foi suspensa após o fim das negociações de paz entre Israel e a Autoridade Palestina.

Gaza Konflikt Bevölkerung
Se a trégua for mantida, a área de pesca na costa de Gaza deve aumentarFoto: Shawgy al Farra

- O governo israelense exige que o Hamas e outros grupos militantes em Gaza entreguem os restos mortais e objetos pessoais de soldados de Israel mortos durante a guerra.

- O Hamas planeja construir um porto em Gaza, o que permitiria o trânsito livre de mercadorias e de pessoas — entrando e saindo do enclave. Israel rejeita o plano há bastante tempo, mas há possibilidades de que a ideia progrida caso existam garantias de segurança concretas aos israelenses. O projeto para a construção de um porto persiste desde os Acordos de Paz de Oslo, da década de 90, mas sem desenvolvimentos.

- O Hamas exige a liberação de fundos para poder pagar 40 mil policiais, funcionários do governo e outros ocupantes de funções administrativas que não recebem salários desde o final do ano passado. A verba foi suspensa pela Autoridade Palestina.

- Israel expressou o desejo de que Gaza seja completamente desmilitarizada, medida apoiada pelos Estados Unidos e pela União Europeia. É incerto se o projeto pode ser colocado em prática, e o Hamas já o declarou inviável.

- Os palestinos também querem um aeroporto em Gaza. O Aeroporto Internacional Yasser Arafat foi inaugurado em 1998, mas fechou em 2000 depois de ser bombardeado por Israel.

PR/ rtr/ dpa