Parlamento alemão debate lei que regulamenta pesquisa com células-tronco

A Fundação Alemã de Pesquisa, que se autodefine como uma organização para a promoção da pesquisa científica pública, fez em 2007 um apelo para que sejam suspensas as restrições ao uso de células-tronco embrionárias pelos pesquisadores. A atual legislação só permite a cientistas trabalharem com células importadas criadas antes da lei sobre o uso de células-tronco de embrião, adotada em 2002. Antes de se lançar um projeto de reforma da lei, políticos alemães de todos os partidos estão definindo suas posições em relação a essa polêmica questão. Desde os políticos que repudiam terminantemente o uso de células-tronco de embrião humano até os que pretendem permitir aos cientistas alemães acesso irrestrito a esse módulo básico da vida, as divergências não necessariamente coincidem com filiação partidária. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata – incluindo a ministra da Educação e Pesquisa, Annette Schavan, e a chanceler federal, Angela Merkel – sugere uma mudança única na lei de 2002. Esses políticos de centro-direita propõem legalizar a importação de linhas de células-tronco de embriões criados antes de 2007. A social-democrata Rene Roespel, co-mentora da proposta, informou que isso elevaria de 40 para 500 o número de linhas de células-tronco disponíveis aos cientistas alemães. Um freio para a investigação científica Ao enfatizar a importância da pesquisa de células-tronco embrionárias para combater doenças, os cientistas alemães – convictos de que a atual lei prejudica sua investigação – fizeram um apelo para que os políticos suspendam as restrições jurídicas. "Só podemos importar células embrionárias criadas antes de 1º de janeiro de 2002, o que implica um material bastante velho e muitas vez geneticamente danificado ou instável", explica Jürgen Hescheler, pesquisador genético da Universidade de Colônia. Ele afirma que os cientistas alemães estão esperando uma mudança na lei, a fim de poderem importar linhas de células-tronco mais novas e de melhor qualidade. "Hoje os cientistas são bem mais cuidadosos ao preparar e cultivar células embrionárias humanas, de modo que as novas linhas de células são muito melhores", afirma ele.

Além da qualidade duvidosa das células importadas antes de 2002, Jörg Hacker, vice-presidente da Fundação Alemã de Pesquisa, aponta uma outra razão para reivindicar uma reforma da lei. "Cientistas alemães envolvidos em projetos internacionais que utilizem linhas de células-tronco posteriores a 2002 podem ser punidos pela lei", explica. Isso significa que os cientistas alemães não têm permissão de participar de projetos internacionais de pesquisa nesse sentido, sob o risco de serem processados na Alemanha. Vantagens médicas x preocupações éticas Células-tronco de embriões podem se transformar em qualquer tipo de célula, o que as torna promissoras como fonte de cura para doenças como diabetes, mal de Parkinson e distúrbios cardíacos. Antes, as células só podiam ser extraídas à medida que se destruísse o embrião humano, o que para muitos significa homicídio. Os antecedentes históricos dos experimentos médicos nazistas com seres humanos contribuíram para a sensibilidade alemã nesse ponto. A proposta de uso científico de células-tronco embrionárias permite apenas linhas de células-tronco de embriões "adicionais", que não são implantados, mas se desenvolvem durante tratamentos de fertilização in vitro. Importar linhas de embriões gerados exclusivamente para a pesquisa de células-tronco continua proibido. "Há uma clara distinção entre um pré-embrião e sua implantação no útero", afirma Hescheler. "Essas células embrionárias são material humano a ser respeitado, mas não as vejo como verdadeiros embriões com funções e desenvolvimento cerebral e orgânico." Ele acrescenta que a verdadeira vida humana começa após o êxito da subseqüente implantação no útero. Porta-vozes da ética discordam entre si Em um posicionamento ao Conselho Nacional de Ética da Alemanha, em 2007, o teólogo Hermann Barth argumentava que a lei de 2002 "resultava de um consenso no qual tanto os defensores de uma ampla proteção ao embrião como aqueles a favor da liberdade de pesquisa acabaram deixando de lado suas convicções mais extremas". Barth, que defende maior liberdade para os pesquisadores, considera sensato ampliar a margem temporal para a importação de embriões. Isso faria jus aos princípios normativos da lei de proteção embrionária e ao espírito da lei de 2002.

Mas outros membros do Conselho de Ética também se pronunciaram no ano passado, afirmando que "uma mudança no prazo de 1º de janeiro de 2002 significaria endossar a destruição de embriões no exterior e tirar proveito dos procedimentos repudiados na lei de proteção embrionária". A lei de proteção embrionária, de 1990, proíbe qualquer utilização de embriões que não vise estritamente à sua preservação. A conseqüência lógica, segundo essa argumentação, seria uma reavaliação dessa lei alemã. "Então, seria o caso de repensar se não seria mais coerente utilizar cientificamente embriões e óvulos fecundados que não podem mais ser usados para fins de reprodução do que importar células do exterior", opinam esses membros do conselho. Uma mudança no debate Ironicamente, avanços científicos podem colaborar para amenizar o debate ético. Em novembro passado, equipes de pesquisadores norte-americanos e japoneses anunciaram ter conseguido reprogramar células de pele humana para funcionarem como células-tronco embrionárias. Isso poderia significar que os cientistas deixariam de depender das células embrionárias para realizar suas pesquisas. Contudo, segundo ressalvou Hacker, "essas células reprogramadas ainda teriam que ser comparadas com as verdadeiras células-tronco embrionárias para ver ser funcionam de fato do mesmo jeito". Logo depois do anúncio dessa ruptura na pesquisa científica, em novembro, o governo alemão anunciou que duplicaria as verbas destinadas à investigação de células-tronco de 5 milhões para pouco menos de 10 milhões de euros. Contudo apenas para células-tronco de adultos.