Tratado recusado
13 de junho de 2008
A população irlandesa derrubou, através de um plebiscito, o Tratado Constitucional da União Européia, já aceito por todos os outros países-membros da comunidade. De acordo com os resultados oficiais divulgados nesta sexta-feira (13/06), 53,4% dos eleitores votaram contra o tratado que promete tornar a UE mais fácil de governar.
"Muita gente se sente insuficientemente informada sobre o tratado", declarou o ministro irlandês das Relações Exteriores, Micheal Martin, em sua primeira reação ao resultado do plebiscito. A Irlanda foi o único dos 27 países do bloco a submeter o documento à aprovação popular. Apenas 45% dos três milhões de eleitores registrados participou do referendo, o que possivelmente favoreceu a desaprovação.
Reações diversas
Com o fracasso do projeto de Constituição, rejeitado por plebiscitos na França e na Holanda, este havia sido o acordo encontrado pelo bloco de 27 países para viabilizar a governabilidade da União Européia a partir de 2009. Foi só com muito esforço que a chanceler federal alemã, Angela Merkel, conseguiu obter a aprovação do documento em junho de 2007, durante a presidência alemã da UE, apesar da resistência do Reino Unido e da Polônia.
O governo alemão e a Comissão Européia se mostraram decepcionados com o resultado da votação na Irlanda. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, exigiram – numa declaração conjunta –que o processo de ratificação do documento prossiga nos demais países-membros da UE.
"O Tratado de Lisboa não está morto", declarou o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso. Até agora, 18 países selaram o tratado com aval do Parlamento, entre eles a Alemanha.
Jean-Pierre Jouyet, secretário de Estado francês para Assuntos Europeus, também alertou que o processo de aprovação nos demais países não deveria ser interrompido. Ele sugere que a validade do documento seja reduzida a 26 Estados e que se ofereça à Irlanda um acordo especial.
Já o presidente da bancada social-democrata no Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, defende que o processo seja suspenso. Só assim o Parlamento poderia aumentar a pressão para que os chefes de Estado e governo europeus se pronunciem a respeito do futuro do bloco.
Impasse político
Durante o próximo encontro de cúpula da UE, a ser realizado na quinta e sexta-feira próximas em Bruxelas, os chefes de governo e Estado do bloco terão que discutir diversas opções:
Novo plebiscito na Irlanda – Quando o Tratado de Nice foi bloqueado pelos irlandeses em 2001, o governo o submeteu novamente à votação em 2002, obtendo assim sua aprovação. Esta opção só vale se o atual tratado for ratificado por todos os demais 26 Estados da UE. Até agora, apenas 18 Parlamentos o fizeram. Em países céticos ao projeto europeu, como o Reino Unido e República Tcheca, a aprovação ainda é incerta.
Exceções à Irlanda – França e, ao que parece, também a Alemanha defendem um "acerto jurídico", que permitiria fazer exceções à Irlanda em determinados assuntos. Com isso, o tratado ainda poderia entrar em vigor nos países restantes. A exclusão da Irlanda do bloco, que alguns pleiteam, só seria possível se o Tratado de Lisboa já vigorasse.
Novo tratado – A confecção de um terceiro documento, inteiramente reformulado, é tida como improvável, tendo em vista as dificuldades para se aprovar a atual versão em 2007.
Prolongar Tratado de Nice – Diante da impossibilidade de o Tratado de Lisboa entrar em vigor, a UE teria de continuar operando conforme as premissas do Tratado de Nice, em vigor desde 2003. No entanto, ele prevê apenas decisões unânimes, o que dificulta a governabilidade após a expansão do bloco para 27 países. Além disso, a influência do Parlamento Europeu é limitada. No caso de uma nova ampliação do bloco – para incluir a Croácia, por exemplo, em 2010 –, os direitos de voto de cada integrante teriam que ser renegociados.
Europa de duas velocidades – O tratado atual já prevê uma "maior cooperação" entre os Estados, o que abriria espaço para que alguns países promovessem a integração à força. Isso criaria um núcleo de países que querem avançar e outro dos que não querem ou não podem acompanhar todos os avanços. Exemplos desta estratégia são a moeda comum, que não foi adotada pela Dinamarca e pelo Reino Unido, e a Zona de Schengen, à qual não pertencem Reino Unido e Irlanda.