Mecanismo Europeu de Estabilidade passa a funcionar em outubro

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) deverá se tornar uma organização financeira internacional, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), sediado em Washington. No momento, o MEE só existe no papel. O contrato que formaliza sua criação já fora ratificado por todos os países da zona do euro, exceto pela Alemanha.

A Irlanda deu até agora apenas um "sim" provisório, aguardando a avaliação por parte da Corte Europeia de Justiça. Esta analisa no momento questões relacionadas suspeitas de que o pacote de auxílio econômico viole os tratados da UE. Como a Irlanda contribui somente com uma parcela mínima do MEE, contudo, sua participação não é estritamente necessária. Já a Alemanha é responsável por 27% do Fundo, o que explica a urgência de que o país o ratifique.

O MEE só será fundado de fato quando 90% de seu capital inicial estiver garantido, o que significa 630 bilhões dos planejados 700 bilhões de euros. Por isso não há ainda nenhuma data definida para a criação oficial do fundo, a ser chefiado por Klaus Regling, que encabeça o atual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), de caráter provisório. Regling trabalha no momento na criação do MEE, em Luxemburgo.

O fundo permanente de auxílio deverá dispor de mais de 700 bilhões de euros, dos quais 80 bilhões serão disponibilizados à vista pelos governos dos 17 Estados da zona do euro. Os 620 bilhões de euros restantes serão disponibilizados em forma de garantias, que os países concedem em caráter irreversível.

A soma dos empréstimos girará em torno de 500 bilhões de euros, pois parte dos recursos será usada como reserva de segurança. Os países-membros pretendem disponibilizar os 80 bilhões de euros de capital próprio em cinco parcelas. A parcela da Alemanha é de 23 bilhões de euros.

Dúvidas quanto ao volume do MEE

O professor Patrick Sensburg, presidente da Comissão de Direito Europeu do parlamento alemão, examinou o MEE detalhadamente. Ele avalia que o fundo é um bom mecanismo de proteção contra a crise de endividamento que assola a zona do euro. "O MEE, junto de outras medidas pela ratificação e ao lado do Pacto Fiscal, é uma boa medida de apoio para que ganhemos controle da situação", resumiu o parlamentar.

Já agora há dúvidas a respeito da capacidade do MEE de financiar, de fato, as futuras medidas de salvação da economia europeia. O novo fundo dispõe de mais possibilidades que o atual FEEF, diz o economista Janis Emmanouilidis, do European Policy Centre, em Bruxelas.

"O que se pergunta é se o MEE é grande o suficiente para trazer realmente a paz de volta aos mercados. Acredito que não, caso a situação se agrave em outros Estados da UE, principalmente na Espanha e até mesmo na Itália", completa Emmanouilidis. O Banco Central Europeu (BCE) dispõe, por sua vez, de recursos ilimitados. Ele já havia anunciado no último 6 de setembro que compraria títulos de dívida pública dos países em dificuldades que apresentasse requerimento ao MEE. Portanto, o novo fundo de resgate e o BCE trabalhariam juntos e paralelamente.

Alemanha é indispensável

As decisões sobre quais países europeus deverão receber os empréstimos em questão ficarão a cargo do Conselho de Governadores do MEE. Dele fazem parte os ministros das Finanças dos países da zona do euro ou seus representantes. A Alemanha, com sua participação de quase 30% no Fundo, nunca voto vencido nesse conselho, explica Sensburg, especialista em Direito Europeu e membro da União Democrata Cristã (CDU).

"Para nós do parlamento alemão, era importante garantir que todas as grandes decisões dependem de nosso aval", afirmou à Deutsche Welle. "Isso está regulamentado na lei de financiamento do MEE, segundo a qual o representante alemão no Conselho dos Governadores só pode votar depois de o Bundestag ter dado seu sinal verde às medidas de ajuda à estabilidade (Artigo 13)."

A responsabilidade sobre os créditos concedidos fica a cargo dos Estados do MEE, que participam do fundo com suas respectivas parcelas de capital. Esses créditos só serão liberados sob devidas condições, como já acontece agora. Isso significa que países que venham a receber os créditos precisam sanear seus orçamentos públicos e implementar reformas nos setores financeiro e econômico. Contudo, ao contrário de seu antecessor FEEF, o MEE poderá comprar diretamente títulos públicos dos Estados, atuando, assim, a curto prazo no mercado financeiro.

MEE como banco

Até agora não está previsto que o Mecanismo Europeu de Estabilidade contraiam empréstimos junto ao Banco Central Europeu, com o fim de suprir os países necessitados. Com uma licença bancária do gênero, o fundo poderia mobilizar somas bem mais vultuosas.

"Em princípio, é possível o MEE recrutar recursos nos mercados financeiros, bancos ou quaisquer outras instâncias, com o fim de cumprir suas obrigações", explica Sensburg. "Mas não queremos isso, pois acreditamos que o volume disponibilizável de 500 bilhões de euros seja suficiente. Não é admissível que, desse modo, o MEE capte, pouco a pouco, volumes de capital cada vez mais elevados, com os países signatários assumindo os riscos", completa o parlamentar.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o MEE pode fazer uso de sua licença bancária para aumentar seu volume de capital. Isso pode vir a ocorrer em algum momento, acredita Janis Emmanouilidis. "Acho que, se se tratar de acalmar mais ainda os mercados, poder-se-á recorrer a essa opção. Mas não acredito que seja esta a panaceia universal. Na atual situação, penso que elementos diversos,é que vão resultar na receita final", conclui o economista.

Para se precaverem contra eventuais prejuízos, os países da zona do euro deliberaram que as dívidas contraídas perante o MEE deverão ter quitadas prioritariamente. Portanto elas têm primazia diante dos títulos públicos comprados por investidores privados na Grécia, Espanha ou Itália.

Especialistas em mercado financeiro temem que, em consequência, os investidores privados passem a evitar tais títulos, fazendo aumentar os custos destes, em vez de cair. Além disso, os títulos públicos dos países da zona do euro deverão, no futuro, conter uma cláusula prevendo a participação dos investidores privados num eventual perdão das dívidas. Isso também poderá tornar os títulos públicos menos atraentes para os investidores.

O provisório FEEF continuará existindo paralelamente ao MEE até julho de 2013. De seu volume total de 440 bilhões de euros, sobraram ainda cerca de 240 bilhões, que poderão ser utilizados, por exemplo, para o resgate dos bancos na Espanha.

Autor: Bernd Riegert (sv)
Revisão: Augusto Valente