Direitos humanos em Angola continuam a ser violados diz HRW

O relatório-2014 da HRW afirma que as autoridades daquele PALOP intensificaram as medidas de restrição à liberdade de expressão, associação e reunião em 2013, levaram à justiça jornalistas e ativistas e efetuaram prisões arbitrárias de manifestantes.

Segundo o documento da organização de defesa dos direitos do homem, o Governo angolano tem recorrido a numerosos processos criminais de difamação contra jornalistas e ativistas, enquanto continuam os abusos da polícia, prisões arbitrárias e intimidação para impedir protestos pacíficos contra o Governo, greves e outras manifestações.

Daniel Bereket, diretor para a África da HRW, mostrou-se preocupado em entrevista à DW África. “A situação em Angola continua preocupante porque testemunhamos ataques violentos contra manifestantes e outras situações de violação dos direitos humanos que infelizmente continuam como nos anos anteriores.

O documento referiu a vários casos de jornalistas processados. Cita o caso dos “bloggers” José Gama e Lucas Pedro do web site clube-K.net acusados, em Julho de 2013, de abuso da liberdade de expressão e difamação por artigos em que denunciam o envolvimento do procurador-geral em esquemas de corrupção e a tortura perpetrada pela polícia de investigação criminal.

"Os ativistas e os media têm sido vítimas de intimidação e temos observado tentativas de censura através da lei da difamação", diz Bereket.

Generais em foco

Por outro lado e ainda segundo o relatório entre Março e Julho, o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques, Prémio Internacional de Transparência e Integridade 2013, foi acusado em 11 processos criminais por difamação. Os acusadores são generais angolanos de alta patente e os seus associados que operam em companhias privadas na exploração de diamantes, na província de Luanda Norte.

Recorda-se que Rafael Marques acusa-os de tortura, raptos, violações e assassínios no livro "Diamantes de Sangue" que divulgou em Portugal, em 2011. A Procuradoria-Geral angolana arquivou uma queixa de Rafael Marques contra os generais e os seus associados em 2012.

O relatório da HRW também referiu que os organizadores e participantes em protestos contra o Governo também foram alvo de vigilância, assédio e, ocasionalmente, ataques e raptos por agentes de segurança em 2013.

“A HRW tem notado que forças de segurança têm repetidamente exercido uma grande repressão nos movimentos de protesto dos veteranos de guerra e as mesmas forças têm dispersado de forma violenta os protestos e prendido arbitrariamente muitas pessoas. Lembro que a 22 de dezembro de 2012, a 30 de março, a 27 de maio e 19 de setembro de 2013, a polícia usou força excessiva para dispersar manifestantes de protestos pacíficos em Luanda, detiveram arbitrariamente várias pessoas e ameaçaram vários jornalistas, sublinha Daniel Bereket em entrevista à DW África.

Desaparecimentos e contrastes

E o director para a África da HRW cita o caso do jovem Nito Alves de 17 anos. “Em setembro de 2013, a polícia prendeu Manuel "Nito" Alves, um jovem ativista devido às camisolas que seriam utilizadas na manifestação de 19 de setembro, que chamavam o Presidente de "ditador repugnante" e criticava-o por estar muito tempo no poder. O jovem foi acusado de "ultraje" ao Presidente e ficou preso durante dois meses, tendo sido libertado em novembro, aguardando agora o seu julgamento.

Numa outra passagem do relatório a HRW fala dos manifestantes Isaías Cassule e António Alves Kamulingue que foram raptados e desapareceram. Segundo a organização de defesa dos direitos do homem, um site angolano publicou detalhes de um relatório confidencial do Ministério do Interior, revelando que os dois manifestantes foram raptados, torturados e mortos pela polícia e oficias dos serviços secretos angolanos. A HRW também referiu que as autoridades continuam a realizar prisões arbitrárias, tortura e outras violações no enclave de Cabinda.

Um outro aspecto citado por Bereket tem a ver com a má distribuição da riqueza em Angola. “Apesar da grande produção petrolífera em Angola, o governo continua a não conseguir atender às necessidades básicas da população do país e isso também é uma violação dos direitos do homem. As autoridades não cumprem as promessas feitas aos mais pobres. Apesar da grande produção do petróleo, a pobreza é gritante e um índice muito baixo do acesso das populações aos serviços básicos”, destaca Bereket.

O relatório também indica que o Governo realizou despejos forçados em 2013 e lançou uma nova iniciativa para remover os comerciantes de rua na capital, Luanda. As duas medidas afetam as comunidades mais pobres e têm sido realizadas com brutalidade, sublinhou a HRW.

O relatório anual da Human Rights Watch - Relatório Mundial 2014 - analisa as questões fundamentais dos direitos humanos em 90 países e territórios do mundo, com base em factos ocorridos entre o final de 2012 e novembro de 2013.