Corte Europeia de Justiça ordena retirada do Hamas da lista de terroristas
17 de dezembro de 2014
A Corte Europeia de Justiça ordenou que a União Europeia (UE) retire o grupo radical palestino Hamas de sua lista de organizações terroristas. A decisão foi tomada por "motivos processuais", declarou o tribunal, nesta quarta-feira (17/12), em Luxemburgo.
O tribunal argumentou que a lista foi baseada em reportagens na imprensa e na internet e não em "atos examinados e confirmados em decisões das autoridades competentes". A UE está considerando seus próximos passos – o bloco tem dois meses para recorrer da decisão.
A corte afirmou, porém, que sua decisão é puramente processual e não "implica em qualquer avaliação do mérito da questão da classificação do Hamas como um grupo terrorista". No entanto, o tribunal decidiu manter o congelamento dos bens do grupo na UE por mais três meses, em caso de uma ação futura de recurso contra o Hamas.
Musa Abu Marzooq, um líder do Hamas baseado em Gaza, classificou a decisão como "uma vitória para o nosso povo palestino e (...) para os adeptos da liberdade e para os apoiadores de se livrarem de ocupações". Em comunicado, Marzooq afirmou ainda que listar o Hamas como grupo terrorista "sempre foi injusto" e apelou para aqueles que o fazem "corrigirem suas posições e pararem com a injustiça contra pessoas que estão lutando por sua liberdade".
A decisão vem no mesmo dia em que o Parlamento Europeu votou pelo reconhecimento da Palestina como um Estado independente, após anos de impasse nas negociações de paz. Há também na Europa uma crescente frustração com o governo de Israel, devido aos ataques na Faixa de Gaza este ano.
O Hamas é o mais importante movimento islâmico da Palestina. A organização, de orientação sunita, inclui um braço militar, um partido político e uma entidade filantrópica. O braço armado está listado como grupo terrorista na EU desde 2001, como parte de medidas mais amplas para combater o terrorismo, após os ataques contra as torres gêmeas em 11 de setembro. Desde 2003, a ramificação política do Hamas também foi incluído na lista.
PV/dpa/afp/ap