Corrupção põe em perigo direitos fundamentais dos angolanos

A iniciativa de dois dias,(25 e 26.07) enquadra-se na execução do programa da AJPD (Associação Justiça Paz e Democracia) sobre "Direitos Humanos, Boa  Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável", iniciado em abril passado com a divulgação do relatório "A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola". O documento sublinhava que a corrupção naquele PALOP já afeta os direitos fundamentais dos angolanos.

Perguntámos ao gestor do programa da AJPD, Serra Bango, se a escolha dos temas para esta conferência tem a ver com o momento político eleitoral que se vive em Angola.

Serra Bango (SB): Aliar isso à realização da conferência cívica é uma mera coincidência. Mas, na verdade, temos notado que, no desenrolar do processo eleitoral, se registam situações que indicam claramente falta de transparência e consequentemente, alguns laivos de corrupção. Quando há falta de transparência, quase que necessariamente somos obrigados a chamar outras questões como a corrupção, o favoritismo e o tráfico de influência.

No entanto, a AJPD realiza esta atividade como consequência da implementação de um programa de “Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável”, iniciado em abril último.

DW África: Um dos temas da conferência refere-se a “Eleições, Transparência e Corrupção: Faces do fenómeno, sua Manifestação e Mecanismo para a sua Contenção”. Em linguagem simples, o que é que isso quer dizer?

SB : Trata-se de um tema transversal. A contenção da corrupção não vai ser só apenas relativa ao processo eleitoral, mas quisemos também que, nesta altura, o tema do processo eleitoral fosse abordado, porque a sua gestão tem sido muito criticada. Continua a existir muita contestação e existem suspeitas de que os atos não são praticados com a lisura e a transparência que o processo exige.

Por outro lado, queremos problematizar a questão, para saber se é ou não legítimo que em processos eleitorais os candidatos e partidos políticos, em vez de apresentarem propostas de governação e em vez de divulgarem projetos de sociedade, enveredem por práticas de corrupção, no sentido de condicionarem o eleitorado a orientar o seu voto por via de ofertas momentâneas.

Finalmente, queremos ver se é possível discutir e apresentar formas para combater esta prática.

DW África : O combate à corrupção é um processo de consciencialização dos cidadãos e dos próprios servidores públicos. Esse processo vai levar muito tempo?

SB : Entendemos que o combate à corrupção não termina agora. E muito menos os seus efeitos são imediatos. É uma tomada de consciência para que os cidadãos, organizados ou individualmente, saibam o mal que esse fenómeno provoca. 

Não existem dúvidas que a corrupção está muito presente em Angola. Aliás: isso já foi admitido pelo próprio Presidente da República, para além de ele também ter estimulado a própria corrupção. Quero com isso dizer que o Presidente da República, quando afirma que nenhum cidadão angolano vive do seu salário, estava a admitir que só o seu salário, apesar das condições e regalias decorrentes do cargo que ocupa, não seria suficiente para construir a riqueza ou o patrimônio que deve ter e que não é o resultado do trabalho justo e abnegado. Mas o Presidente também admite que em Angola , depois da guerra, o pior problema é a corrupção.

Portanto, é importante uma tomada de consciência dos cidadãos sobre esse fenómeno. E nós, enquanto organização da sociedade civil, estamos decididos a combater todos os males que atingem a sociedade angolana: não só no plano jurídico mas também no social e económico. E é neste âmbito que o combate à corrupção não passa somente por medidas práticas ou repressivas, mas também por programas e políticas, para além de um amplo debate público.

DW África: Quando diz que é preciso colocar a questão da corrupção na agenda política, não acha que é agora o momento ideal, o período que antecede as eleições gerais?

SB: É o momento oportuno, porque toda a gente está atenta e todos vão querer falar do assunto. Mas o risco é que a fase das eleições é como uma grande festa: a mesa está bonita e tão logo a mesa é desmontada e ninguém quer saber da festa que houve.

Portanto, poderá ser oportuno para alguns colocarem o tema em debate e depois não darem o seguimento necessário devido a compromissos que eventualmente cada um venha a assumir.

Acho que esta e outras questões da vida pública angolana não deveriam ser tratadas num único momento, porque depois tudo cai em saco roto. Deve-se falar sempre porque no período eleitoral se diz muita coisa, apenas para agradar o eleitorado e, depois de chegar ao poder, as coisas tomam um outro cariz.

DW África: É possível o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável de Angola com atos de corrupção denunciados por vários quadrantes da sociedade?

SB: Temos algumas reticências. Isto porque os dados que nos apresentaram poderão ser meramente administrativos. Quando se confrontar com a necessidade de uma redistribuição equitativa (estamos a falar de um desenvolvimento macro-económico), poderemos perceber que esse crescimento não tem reflexos na vida do cidadão.

Angola está a mostrar que o crescimento económico não é necessariamente sinónimo de desenvolvimento humano. Quanto mais se fala de crescimento económico em Angola, maiores são os índices da pobreza visível. 

Autor: António Rocha
Edição: Guilherme Correia da Silva