Comissão Europeia de Juncker se propõe agilizar a UE

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (22/10), em Estrasburgo, a composição da nova Comissão Europeia, que inicia o mandato em 1º de novembro, por 423 votos a favor, 209 contra e 67 abstenções. Os novos comissários terão ainda de ser formalmente nomeados pelo Conselho Europeu, que se reúne nesta quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

"Agora é hora de trabalho de equipe", disse o novo presidente, Jean-Claude Juncker, já em meados de setembro, ao apresentar a sua Comissão. É complexa a estrutura idealizada pelo novo chefe do braço executivo da União Europeia (UE) e pelo seu assessor mais próximo, o alemão Martin Selmayr.

Sob a supervisão de Juncker, sete vice-presidentes coordenam e supervisionam o trabalho dos demais 20 comissários e também dos 35 mil funcionários. Os vices formam grupos de trabalho de acordo com o assunto em questão, reunindo os comissários interessados no tema. O presidente da Comissão demonstrou o funcionamento dessa estrutura aos parlamentares. Eles resmungaram, mas ao fim aprovaram o novo organograma.

Inédita é a possibilidade que tem cada vice-presidente de barrar propostas de lei dos comissários normais. No fim das contas, espera Juncker, isso resultará em menos e melhores regulamentos. Desburocratização e agilização das estruturas deverão ser metas centrais de sua equipe: "Grande para os grandes temas, pequena para os pequenos temas" é o slogan.

Decisões de pessoal complexas

"Precisamos de uma Comissão reformadora, que encare as tarefas com ambição", afirmou o líder da bancada conservadora do Parlamento Europeu, Manfred Weber. Juncker tenciona atender a essa reivindicação.

"Com uma nova Comissão Europeia, temos a extraordinária chance, mas também a obrigação de dar a partida e trabalhar. Precisamos abordar os desafios geopolíticos e a recuperação econômica. Precisamos construir uma Europa unida, que traga crescimento e empregos para os cidadãos", exortou o luxemburguês antes das audiências no Parlamento. "Eu acredito que tenho o time certo para isso."

O único comissário que não tem permissão para decidir muita coisa sozinho é Pierre Moscovici, encarregado do controle dos orçamentos nacionais dos Estados-membros. Como está previsto nas regras internas da Comissão de Juncker, cada decisão do ex-ministro francês das Finanças precisa ser acertada com seu superior finlandês, o vice-presidente Jyrki Katainen. Esse "engessamento" de Moscovici teria sido uma exigência da Alemanha, que não confia na capacidade dele de impor uma política fiscal rigorosa.

Juncker, de 59 anos, que durante quase duas décadas foi primeiro ministro de Luxemburgo, admitiu que formar um gabinete de governo nesse pequeno país era bem mais fácil do que formar uma Comissão Europeia, para qual os 28 países-membros podem enviar seus próprios candidatos.

"Eu não fui senhor absoluto de todas as minhas decisões. Como primeiro-ministro, eu mesmo escolhia os ministros do meu partido. Enquanto presidente da Comissão, tive que levar em consideração desejos, expectativas – por vezes até devaneios –, equilíbrios geográficos e políticos, assim como outras dimensões."

Pacote de investimentos controverso

Apenas uma candidata da Eslovênia foi rejeitada nas audiências parlamentares e teve que ser substituída. Como definiu a chefe da bancada esquerdista, Gabi Zimmer, desse modo o Parlamento Europeu teve seu "cordeiro sacrificial". De resto, a grande coalizão informal de conservadores e socialistas impôs a sua comissão.

Além disso, Zimmer critica Juncker por ter designado alguns comissários para tarefas que, de forma alguma, correspondem a suas competências e currículos. "Ele colocou a raposa para cuidar do galinheiro", disse ela, referindo-se ao ex-lobista inglês Jonathan Hill, encarregado da regulação dos mercados financeiros.

Como primeira tarefa, a nova Comissão Europeia terá que cumprir uma promessa de campanha de Juncker: fechar um pacote de investimento de 300 bilhões de euros, destinado a promover o crescimento econômico no bloco.

Pela iniciativa, o presidente recebeu aplausos de países como a França e a Itália, assim como da bancada socialista. Os conservadores mostram-se céticos, perguntando de onde virá esse dinheiro. Já para os liberais, o programa do luxemburguês não vai suficientemente longe, comentou o chefe da bancada, Guy Verhofstadt. "O programa de investimentos de 300 bilhões de euros não é a resposta apropriada ao desafio. Precisamos de algo com mais ambição, certamente não de novos rótulos para velhos créditos."

De seu antecessor à frente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o novo presidente herda diversos problemas e crises: a relação com a Rússia, a guerra civil na Ucrânia, o acordo de livre comércio com os Estados Unidos, novas metas de proteção do clima global. Um ponto, Juncker já estabeleceu: nos próximos anos não haverá nenhuma ampliação da UE. Entretanto se continuará a negociar com candidatos, como a Turquia.

O homem forte da Comissão será o "primeiro vice-presidente", o holandês Frans Timmermans. Ele pode controlar todos os demais 26 comissários, estando encarregado de desbastar a burocracia e agilizar a legislação. Provavelmente ele ficará com as querelas cotidianas com os demais comissários, enquanto Juncker deverá cuidar das negociações com os líderes europeus.