Coleta de dados pelo governo acirra debate sobre privacidade nos EUA

Reações veementes contra e a favor da coleta de dados de milhões de usuários de telefone e de internet pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos acirraram a polêmica que cerca os direitos de privacidade de cidadãos norte-americanos. Segundo dois jornais – o britânico The Guardian e o norte-americano The Washington Post, o governo dos EUA teria violado esses direitos ao reunir, secretamente, informações sobre milhões de registros telefônicos no país.

A discussão coloca sob escrutínio o governo democrata do presidente Barack Obama, que segundo observadores teria herdado as práticas de vigilância da era George W. Bush, antecessor republicano do atual chefe de Estado.

De acordo com o jornal The New York Times, nesta quinta-feira (06/06), horas depois de ter admitido um esforço de sete anos para coletar dados sobre ligações telefônicas feitas no interior dos Estados Unidos, o diretor da Inteligência Nacional, James Clapper, confirmou que o governo norte-americano já coleta em segredo informações sobre estrangeiros vivendo fora dos EUA há quase seis anos.

Os dados vêm das maiores companhias de internet norte-americanas, como Google, Facebook e Apple. A justificativa, segundo Clapper, seria a busca por ameaças à segurança nacional.

Revelações

O jornal norte-americano Washington Post (WP) revelou nesta quinta-feira que a NSA e o FBI (polícia federal) "se servem diretamente dos servidores centrais de nove empresas de internet norte-americanas de grande porte." Entre as companhias apontadas como parte de um programa antiterrorista clandestino, estão Google, Facebook, Apple, PalTalk, AOL, Skype e YouTube. Algumas dessas empresas – Google, Apple, Yahoo e Facebook – imediatamente negaram o acesso direto do governo aos seus servidores.

O artigo do WP foi publicado logo depois de um texto do jornal The Guardian, revelando que o governo dos EUA coleta registros de milhões de cidadãos norte-americanos junto à operadora de telefonia Verizon.

A NSA teria acessado os dados nos servidores com um programa secreto chamado PRISM, que possibilita a coleta de dados pessoais dos usuários, como o histórico de buscas online, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, conversas e chats ao vivo, além de fotos, documentos, protocolos de conexão e outras informações que permitem aos analistas de dados acompanhar as movimentações e os contatos de uma pessoa ao longo do tempo. O objetivo seria uma ampla investigação sobre suspeitos de terrorismo de origem estrangeira.

O WP apontou que a informação veio de um oficial de carreira da inteligência americana com experiência nesse tipo de sistema e que teria ficado "horrorizado" com a sua capacidade. O oficial teria afirmado que "eles podem, literalmente, observar o desenvolvimento de suas ideias enquanto você digita". O documento vazado à imprensa é uma apresentação em PowerPoint de treinamento para o PRISM.

Linha tênue entre segurança e privacidade

As revelações chamaram a atenção para o uso de um tribunal federal secreto pelas autoridades norte-americanas, o Tribunal de Vigilância de Serviços de Inteligência Estrangeiros, que avalia e aprova requisições para conduzir investigações extraordinárias em casos de segurança nacional.

Os programas de vigilância da NSA estão entre as milhares de operações aprovadas pelo tribunal desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Críticos lembraram que os ataques aumentaram o poder do governo dos EUA sobre a vida cotidiana dos cidadãos. Segundo os críticos, as revelações do WP e do Guardian mostram que esse poder é bem maior que o estimado.

O WP escreveu que o programa secreto PRISM, estabelecido sob a administração de George W. Bush em 2007, "cresceu exponencialmente" durante os últimos anos no governo de Barack Obama.

Reações

A Casa Branca já vinha enfrentando críticas relativas à busca de registros telefônicos de jornalistas da agência de notícias Associated Press, além da investigação de e-mails e registros telefônicos de um repórter da rede de televisão Fox News, como parte de uma averiguação sobre informações vazadas. O governo negou que investiga secretamente os cidadãos americanos. Porém, as autoridades insistiram na prerrogativa de usar todos os recursos disponíveis em nome da segurança nacional e não negaram a existência do sistema.

Um oficial da Casa Branca afirmou que o programa envolveria procedimentos "extensos", especificamente aprovados pelo tribunal secreto, e que esses processos focariam apenas em cidadãos estrangeiros fora dos Estados Unidos. Assim, seria minimizada a aquisição de dados de norte-americanos.

O chefe da inteligência americana, James Clapper, fez severas críticas ao vazamento do documento, e alertou que isso poderá causar danos irreparáveis à segurança nacional. Os dados coletados estariam entre "as mais importantes e valorosas informacões de inteligência que coletamos do exterior." Clapper alerta que "a divulgação não-autorizada de informações sobre esse programa importante e estritamente legal é repreensível e põe em risco a proteção da segurança dos americanos".

Clapper ainda disse que os relatos jornalísticos continham "várias imprecisões". A porta-voz do WP, Kristine Coratti, disse que o jornal defende a apuração, baseada num documento da NSA publicado online.

Segurança nacional

O presidente do Comitê Permanente de Inteligência do Congresso norte-americano, Mike Rogers, afirmou que as investigações já ajudaram a evitar um atentado terrorista em solo americano, sem entrar em detalhes. Sem confirmar as informações divulgadas pelo Guardian, oficiais norte-americanos também defenderam o conceito e disseram que o programa é legal e sujeito a várias verificações no interior do governo.

"A prioridade do presidente dos Estados Unidos é com a segurança nacional. Precisamos assegurar que temos as ferramentas necessárias para combater as ameaças terroristas", afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, ressaltando que Barack Obama é favorável ao debate sobre o equilíbrio entre liberdades civis e segurança.