CIP: corrupção aumenta "de ano para ano" em Moçambique

Entre as conclusões do Centro de Integridade Pública está “um aumento preocupante” do número de casos de corrupção no país mas, por outro lado, uma “maior propensão para a denúncia” por parte de cidadãos e instituições. A DW África falou com Baltazar Fael, investigador do CIP na área da Boa Governação e Corrupção, que sublinha a importância da identificação legal dos crimes de “colarinho branco” e da pró-atividade das entidades responsáveis pela fiscalização dos casos de corrupção no país.

DW África: O que é que se conclui na análise da evolução do combate à corrupção em Moçambique?

Baltazar Fael (BF): Os resultados mostram que a corrupção continua a ser um grande mal a combater em Moçambique. De ano para ano, há uma evolução no número de casos de corrupção que são apresentados. Em 2013, os dados apresentados pelo Procurador-Geral da República mostram que houve uma subida de cerca de 100% dos casos em relação aos anos anteriores. 876 casos de corrupção entraram no gabinete. Nos outros anos a média rondava os 300. Pensamos que é um número bastante preocupante, porque demonstra que há uma subida crescente dos casos de corrupção e também uma maior propensão para as pessoas denunciarem estes casos.

DW África: De que casos concretos estamos a falar?

BF: No caso de Moçambique, o desvio de fundos do Estado, por exemplo, não é considerado corrupção. Situações de tráfico de influências ainda não estão previstas na lei. O Código Penal foi aprovado mas ainda não foi promulgado pelo Presidente da República. As estatísticas que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) tem apresentado referem-se a casos de corrupção e desvios de fundos do Estado, mas temos sempre que ter em conta que estes últimos ainda não são considerados crimes. Mas o gabinete apresenta dados agregados.

DW África: Quem está por trás destes casos?

BF: Estes casos estão ligados aos funcionários públicos: à polícia de trânsito, alfândegas, aos serviços de saúde. Estas são as instituições consideradas mais corruptas.

DW África: Tendo em contaesta evolução que descreve, que progressos registaram no combate à corrupção em Moçambique?

BF: O grande progresso que pode ser assinalado é a aprovação de parte das leis que compõem o pacote anti-corrupção, embora o Código Penal ainda não tenha entrado em vigor. O Código Penal prevê uma tipologia de crimes que antes não tinham enquadramento jurídico, como o tráfico de influências, os conflitos de interesses e o enriquecimento ilícito. São novos tipos legais de crimes que ainda não estão em vigor porque falta a promulgação pelo Presidente da República. Em termos legislativos, demos passos bastante significativos. O que resta agora é a implementação destas leis. Em Moçambique existe uma perceção - que é quase uma realidade – de que a lei só é aplicada quando o infrator é a pessoa mais fraca e quando se trata de pessoas poderosas as leis não são aplicadas. Temos que ver se os órgãos da justiça deixam de agir desta forma e aplicam a lei de igual modo para todos.

DW África: Neste período que analisaram – de 2005 a 2013 – verificaram a existência de uma vontade política por parte das instituições para combater a corrupção?

BF: É um período realmente longo, que cobre os dois mandatos do atual Presidente da República. Em algum momento, houve uma certa pressão por parte da comunidade internacional. No início, em 2004/2005, a comunidade doadora do Orçamento do Estado tinha algum poder. No entanto, desde que o Governo começou a explorar os recursos minerais, parece que esta questão do combate à corrupção está a ser deixada de lado. O Governo já tem maior robustez económica e não aceita, muitas vezes, entrar em debate ligados à boa governação e transparência, agindo a seu bel-prazer. Vão surgindo cada vez mais questões ligadas a tráfico de influências e conflito de interesses na gestão dos bens públicos, casos de “colarinho branco”.

DW África: Falando do setor dos recursos naturais, este “boom” que aconteceu no país teve alguma influência no aumento dos casos de corrupção?

BF: Há-de haver alguma influência, mas esta é uma corrupção bastante sofisticada. Situações de conflito de interesses e tráfico de influências são situações que não se conseguem detectar à primeira vista. É preciso que haja denúncias por parte das pessoas e evidências através de investigações conduzidas pelos órgãos judiciais, no caso, o GCCC e a Procuradoria-Geral da República. Tem de haver uma ação pró-ativa por parte destas entidades, no sentido de detectar estes casos.