Brasil tem boas ferramentas de combate à corrupção, diz delegado da PF

Na última década, o Brasil avançou na criação de sistemas de combate à corrupção, defendeu o delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade de Saadi em um evento sobre corrupção nesta sexta-feira (12/12), no Rio de Janeiro.

"As ferramentas que as autoridades brasileiras têm hoje em dia são muito melhores do que as de vários países", afirmou Saadi, especialista em lavagem de dinheiro e crime organizado.

A luta contra a corrupção, no entanto, esbarra na lentidão da Justiça, lamenta o delegado. Segundo ele, as investigações dão poucos resultados porque os processos se arrastam por anos e os responsáveis não são punidos.

Como uma das principais melhorias, Saadi menciona a criação, em 2003, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A iniciativa, da qual participam 60 órgãos públicos e entidades civis, teria desencadeado uma série de inovações no setor.

"Diversos softwares foram comprados para cruzar dados. Hoje, por exemplo, quando se quebra um sigilo bancário, as informações do banco chegam digitalizadas. Antes, vinham em papel e tínhamos que passá-las para tabelas manualmente. Perdia-se um tempo enorme com isso", explica Saadi, ressaltando que na Suíça, por exemplo, esse processo ainda é feito em papel.

Atual diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Saadi trabalha tentando trazer de volta para o país dinheiro que foi enviado de maneira ilícita para o exterior. Ele avalia que, mesmo com a modernização de sistemas, o valor que retorna ao Brasil ainda é "irrisório".

"O país recuperou apenas 44 milhões de reais através de pedidos de cooperação jurídica internacional, em toda a sua história. Mas o Brasil já teve mais de 3 bilhões de dólares bloqueados no exterior. E por que voltou tão pouco? Porque o judiciário brasileiro é muito lento."

Risco que vale a pena

Para Saadi, a culpa da morosidade está no excesso de recursos judiciais, que impedem que os casos sejam concluídos. Assim sendo, diz ele, a impunidade faz com que a corrupção seja um "risco que vale a pena", porque o criminoso pode "roubar milhões e passar poucos dias na prisão".

"Até quando o pessoal da Lava Jato vai ficar preso? E quando eles saírem, quanto tempo vai demorar para concluir o processo? Eu não apostaria menos de 10 anos. Nesse tempo, não acontece nada", protesta.

Saadi argumenta que mesmo a obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos é pouco eficiente em inibir novos crimes. Segundo ele, este risco também é previamente calculado.

"Ninguém sabe se o que eles estão devolvendo é realmente o que foi desviado. Na verdade, eles podem devolver 10% ou até 80% e ficar com o resto. Ainda assim, compensa."

Falta integração entre instituições

O delegado destaca que a PF tem total autonomia em suas investigações – o que prejudica o trabalho contra a corrupção é a falta de integração entre as instituições. Ele conta que cada órgão tem seus dados, que não são partilhados.

"Mesmo que haja boa vontade, há uma dificuldade técnica em se juntar esses dados, porque foram construídos em sistemas diferentes, que não conversam."

Ele ressalta, entretanto, que essa integração avançou muito com a Copa do Mundo. "Hoje temos um sistema de inteligência muito melhor. Só não sabemos se isso vai se retrair depois das Olimpíadas ou se vai continuar."

A palestra de Saadi foi parte de um evento sobre corrupção, organizado pela ONG Transparency International e a Fundação Konrad Adenauer.

Entre as recomendações mencionadas pelos especialistas para coibir a prática destacam-se a criminalização do enriquecimento ilícito, a regulamentação do lobby, a reformulação do sistema de recursal e do financiamento de campanha política.

Estavam presentes, entre acadêmicos, magistrados e empresários, o diretor-executivo da Transparency International, Cobus De Swardt; o representante da Fundação Konrad Adenauer, Felix Dane; o controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli; e o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis.