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Calendário Histórico

1946: Criação do Unicef

Em 11 de dezembro de 1946, as Nações Unidas criaram em Nova York o Fundo das Nações Unidas para a Infância, voltado para o atendimento das necessidades básicas de crianças e adolescentes no mundo.

Em termos institucionais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) é uma organização especial subordinada ao Conselho Econômico e Social da ONU. Os primeiros projetos do Unicef foram no Leste Europeu, que enfrentou uma séria crise de alimentos e remédios depois da Segunda Guerra Mundial.

A tarefa do fundo é desenvolver políticas e campanhas de atendimento à infância. A prioridade é ajudar crianças das camadas de baixa renda nos países menos desenvolvidos, melhorar os cuidados materno-infantis e combater a mortalidade infantil.

A Convenção sobre os Direitos da Criança serve de base para o trabalho do Unicef. O documento foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor dois anos depois. Seus 54 artigos definem tanto os direitos das crianças quanto os deveres e as responsabilidades do Estado e da sociedade. O Brasil chegou a incorporar esses princípios na Constituição de 1988, um ano antes de serem internacionalizados.

Apesar de o Artigo 6 da convenção garantir que "toda criança tem o direito inalienável à vida", milhares de crianças morrem em conflitos a cada ano. Toda criança tem direito à educação e à saúde. De acordo com estimativas do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 250 milhões de crianças até 14 anos são submetidos ao trabalho infantil. Algumas dezenas de milhões realizam atividades perigosas, por exemplo, em fábricas de fogos de artifício e pedreiras.

O suprimento de toda a população mundial com água potável e instalações sanitárias não custaria mais do que os europeus gastam anualmente com sorvetes. Mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem de instalações sanitárias adequadas. Metade dos 4 bilhões de casos anuais de diarreia são fatais, principalmente para crianças menores de 5 anos.

O Unicef luta contra essa situação com programas de saúde, nutrição e educação em 161 países. Atua com agências especializadas e ONGs em serviços de emergência e reabilitação para vítimas de enchentes, fome e conflitos. Só consegue realizar esse trabalho mundial graças à generosidade de milhares de doadores. Os governos não são obrigados a ajudar o Unicef, mas negociam, anualmente, suas contribuições.

Nos seus 54 anos de existência, o Unicef testemunha um dos maiores paradoxos dos direitos humanos: é uma das áreas mais regulamentadas no direito internacional e ao mesmo tempo apresenta alguns dos piores indicadores.

  • Autoria Mirjam Gehrke (gh)
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